Como forma de garantir a efetividade do acesso à justiça e da prestação jurisdicional, o juiz Rúsio Lima de Melo, da comarca de Princesa Isabel, irá até a residência de uma testemunha coletar seu depoimento, na zona rural do Município de Tavares, a 35 km da sede da unidade judiciária. O magistrado observou o artigo 336 do Código de Processo Civil (CPC), que estatui que “Quando a parte ou a testemunha, por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, o juiz designará dia, hora e lugar para inquiri-la”. A iniciativa...

A exemplo do ano passado, o 13º salário dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba será pago, antecipadamente, junto com a folha do mês de novembro. Conforme o coordenador de Recursos Humanos, Einstein Roosevelt Leite, o pagamento será efetuado nesta terça-feira (23). “Foi necessária uma política financeira responsável e transparente para que os Tribunal arrecadasse, durante este ano, R$ 26,5 milhões, como forma de valorizar seus funcionários e juízes”, informou. Ele acrescentou, ainda, que, mensalmente, desde janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça vem fazendo a provisão...

O Comitê Gestor de Contas Especiais realizou a quinta reunião para continuar as deliberações a respeito dos pagamentos de precatórios. O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Alexandre Targino Gomes Falcão, abriu a reunião estimulando os presentes a discutirem sobre as inovações trazidas com a publicação da Resolução nº 123, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta alterou dispositivos da Resolução nº 115, permitindo, assim, que o pagamento de precatórios fosse realizado a partir das listas existentes em cada tribunal. Pela Resolução nº 123, ficou definido que os...

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta sexta-feira (19), o relatório apresentado pelo corregedor-geral, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, do regime especial realizado na comarca de São Bento de 26 de maio a 30 de setembro. Na ocasião, ele propôs voto de aplauso aos magistrados e servidores que participaram do mutirão, o qual também foi aprovado. O corregedor ressaltou que, por meio do esforço concentrado, os trabalhos voltaram à normalidade naquela comarca. O documento foi emitido pelo juiz que coordenou o regime, Marcial Henrique Ferraz da...