A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na manhã desta terça-feira (21), que o estudante Raiff Capistrano de Andrade não possui o direito líquido e certo para efetuar sua matrícula, em detrimento do sistema de cotas de inclusão para o curso de Ciências Contábeis, adotado pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Os membros do colegiado reformaram a sentença do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande. O Recurso Oficial e Apelação Civil de nº 200.2010.021482-2/001 teve a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Na decisão...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, conjuntamente com os presidentes de outros tribunais do país, reuniram-se nesta quarta-feira (22), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 9h30, para conhecer o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais para a automação do Judiciário. O PJe foi lançado oficialmente nesta terça-feira pelo ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. Na reunião desta quarta, coordenada pelos conselheiros Walter Nunes da Silva Jr e...

Em decisão unânime, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou um Habeas Carpus, com pedido de liminar, que tinha o objetivo de trancar uma ação penal imputada aos denunciados Heronaldo de Andrade Marinho e outros, pela possível prática de crime contra o meio ambiente. O julgamento ocorreu na sessão desta terça-feira (21). O relator do processo foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Segundo os autos, no dia 5 de dezembro de 2008, a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de João Pessoa recebeu denúncia anônima sobre aterramento no Rio Jaguaribe, na...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, embarcou, no final da tarde desta terça-feira (21), para Brasília, onde vai participar, nesta quarta-feira (22), da solenidade de lançamento, pelo Conselho Nacional de Justiça, do Processo Judicial Eletrônico – PJE, que será apresentado a todos os presidentes dos tribunais de justiça do país. O sistema é uma base eletrônica que permite aos magistrados, servidores e demais usuários, o acompanhamento de todos os processos judiciais, independente se a tramitação ocorre na Justiça Federal, dos Estados,...