O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu, através da Resolução nº 6, de 02 de março de 2011, aprovada na sessão desta quarta-feira (2), todos os prazos processuais nas varas da Fazenda Pública da Capital a partir do dia 04 de março, amanhã, quando estará entrando em vigor a nova Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado - Loje. A resolução assinada pelo presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos está sendo publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Os mais de 80 mil processos fiscais das seis varas estaduais e das duas municipais serão redistribuídos...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprecia 33 processos na sessão desta quarta-feira (2), sendo 29 feitos na sessão ordinária e quatro na sessão administrativa. Constam na pauta duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin's) e uma Notícia Crime, ambos envolvendo prefeituras de municípios paraibanos. Uma das Adin's em pauta tem como requerido o Município de Sapé. O processo de nº 999.2010.000547-2/001 é da relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Já o Município de Junco do Seridó é parte na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000555-5/001. A...

Na próxima quinta-feira (3) a equipe de magistrados que integraram o Mutirão Carcerário realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Corregedoria Geral, e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vão apresentar o relatório final dos trabalhos desenvolvidos em todo o Estado. A solenidade vai acontecer no Salão Nobre “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, no Palácio da Justiça, a partir das 14h, com a presença do conselheiro do CNJ, Walter Nunes da Silva Junior, membro da Comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura. O Mutirão iniciou no dia 12 de janeiro e se...

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