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Data de publicação: 04/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ designa comissão que vai elaborar projeto básico do PCCR para debater com servidores

O Diário da Justiça desta sexta-feira (4) publicou a Portaria nº 475/2011 do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, designando uma comissão especial encarregada de iniciar os procedimentos para debater, analisar e sistematizar o projeto básico de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) a ser apresentado à Presidência do Tribunal. A comissão formada pelo juiz Leandro dos Santos e pelos servidores Eduardo Faustino Diniz, Robson de Lima Cananéia, Einstein Roosevelt e Aurélio Osório Aquino de Gusmão vai elaborar um projeto básico, que...
Data de publicação: 03/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Relatório sobre Mutirão Carcerário, pede fechamento de presídios e faz recomendações às varas das execuções penais

“Vamos conversar com os juízes das Execuções Penais da Paraíba para buscar os meios e as condições, especialmente em termos de recursos materiais e humanos, para resolvermos ou minimizarmos a situação caótica em que se encontra o sistema penitenciário de nosso Estado”, disse o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, na tarde desta quinta-feira (3), em solenidade no Salão Nobre da Corte, ao avaliar a situação do nossos sistema carcerário. Para ele, é uma realidade que não difere das demais unidades da Federação. O desembargador assumiu o...
Data de publicação: 03/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Nova Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado (Loje) modifica estrutura do Poder Judiciário

A nova Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado – Loje, que entrou em vigor na sexta-feira (4), vai proporcionar mudanças significativas na estrutura do Poder Judiciário estadual com a criação e transformação de novas varas e juizados especiais, a exemplo dos juizados da Fazenda Pública, Vara de Execução de Penas Alternativas e os Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, estes já em fase de discussões para serem implantados nos próximos 60 dias, segundo revelou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A nova Loje...
Data de publicação: 03/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Comissão se reúne para definir escolha de novos conciliadores e Pleno vota resolução na próxima 4ª

Com a entrada em vigor da nova Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje) do Tribunal de Justiça da Paraíba, nesta sexta-feira (4), os cargos dos atuais conciliadores dos Juizados Especiais serão extintos. Visando promover a continuidade da prestação jurisdicional, no tocante as conciliações nessas unidades judiciárias, a Comissão de Elaboração de Resolução Regulamentadora do artigo 217, § 3º da Loje se reuniu durante toda a manhã dessa quinta-feira (3) e elaborou uma minuta de Resolução, que será apreciada pelo Pleno do TJPB, na sessão da próxima quarta-feira (9). O texto, depois de...
Data de publicação: 03/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juizado Especial do Geisel é transferido para o novo Fórum Regional em Mangabeira

Mais celeridade processual. Esse é um dos benefícios decorrente da transformação do Juizado Especial do Geisel em 2º Juizado Especial Misto do Fórum Regional da Capital "Desembargador José Flóscolo da Nóbrega", localizado no bairro de Mangabeira. “Já estaremos funcionando nesta sexta-feira (4), atendendo em definitivo no novo local, que não só trará mais conforto aos jurisdicionados, mas também mais eficiência nos serviços”, disse o juiz José Edvaldo Albuquerque de Lima. A mudança veio com a entrada em vigor da nova Lei de Organização e Divisão Judiciária - Loje, que modificou toda a...
Data de publicação: 03/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pais e mães procuram Justiça para reconhecimento de paternidade e alteração no registro da criança

A operação que vem sendo realizada para ouvir as mães e os filhos sobre o paradeiro dos supostos pais, para que sejam intimados e levados ao reconhecimento de paternidade e a consequente inclusão dos nomes nos registros de nascimento, continua no Auditório “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha” do Anexo Administrativo do TJPB e segue até o dia 30 de março. A ação está sendo executada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital e Ministério Público estadual. As reuniões ocorrem todos ols dias a partir das 8h. O...
Data de publicação: 02/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal de Justiça publica Ato da Presidência que disciplina o expediente no período do Carnaval

O expediente desta quarta-feira (2), no Tribunal de Justiça do Estado e na comarca da Capital, ocorrerá até às 17h. O Ato da Presidência nº16/2011 assinado pelo presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça. O ato também disciplina o funcionamento do Judiciário estadual durante os festejos carnavalesco. Depois que encerrar o expediente desta sexta-feira (4), os trabalhos no Tribunal de Justiça e nas 77 comarcas só voltam a funcionar, normalmente, na Quarta de Cinzas (9), a partir das 12h, estendendo-se até as 19h...
Data de publicação: 02/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Três policiais militares da comarca de Conceição vão a Júri Popular sob acusação homicídio

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a um Recurso Criminal em Sentido Estrito, que envolve três policiais militares da comarca de Conceição-PB. Com a decisão, os denunciados terão que enfrentar o Júri Popular, sob a acusação de homicídio. O relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, manteve a sentença de pronúncia do Juízo singular, afastando a nulidade por omissão na apreciação dos argumentos defensivos sustentados em alegações finais. Conforme a acusação, no dia 14 de agosto de 2005, no Sítio Mata, localizado no município de Santa Inês...
Data de publicação: 02/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal vai disponibilizar acervo histórico ao público com a criação do memorial virtual do Poder Judiciário da Paraíba

A criação de um memorial virtual do Poder Judiciário da Paraíba será uma das atividades que integram a programação das comemorações dos 120 anos de instalação do Tribunal de Justiça. A informação foi prestada pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Comissão Especial dos 120 anos. Ele reuniu-se com diretores do TJ e discutiu o projeto, que tem previsão de lançamento para o mês de abril. O desembargador Marcos Cavalcanti explicou que o memorial do Poder Judiciário deverá disponibilizar ao público para pesquisas e estudos, todo o acervo histórico do Tribunal de Justiça...
Data de publicação: 02/03/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça declara ilegalidade da greve dos policiais militares

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira(2), decidiu, por unanimidade, pela ilegalidade da greve deflagrada pelos policiais militares do Estado da Paraíba, determinando o imediato retorno de toda a categoria ao exercício de suas funções e continuidade dos serviços, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil às entidades de classe promovidas solidariamente, em caso de desobediência. O relator do processo, desembargador Manoel Soares Monteiro, justificou sua decisão ao citar a Constituição Federal, que prevê em seu artigo 142, § 3º, IV, que...
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