O juiz convocado Carlos Antônio Sarmento, relator do mandado de segurança nº 999.2010.000692-6/001, impetrado pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep), indeferiu pedido de liminar postulado pela classe contra o Ato Administrativo nº 41, de 14 de setembro de 2010, da Presidência do TJPB. O referido Ato determinou o corte de ponto dos servidores que permanecessem em greve, após o movimento paredista ter sido declarado ilegal, por decisão plenária da Corte da Justiça estadual. A decisão pelo indeferimento foi publicada no Diário da Justiça, de 30 de setembro de 2010. O...

A coordenadora de Comunicação Social do Tribunal de Justiça da Paraíba, Cristiane Rodrigues, e o jornalista Fernando Patriota participam, nesta quinta-feira (30), em Brasília, de uma reunião, onde serão apresentadas as estratégias de comunicação da quinta edição da Semana Nacional da Conciliação. Esta vai acontecer de 29 de novembro a 3 de dezembro. O evento ocorrerá no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir das 9h. A Semana Nacional da Conciliação, criada em 2006, tem o objetivo de transformar, com o diálogo, a cultura da litigiosidade. Para isso, pretende mobilizar todos...

Em julgamento nessa terça-feira (28), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu manter a condenação do Município de João Pessoa à desocupação do terreno público situado na quadra nº 550, Rua Josefa Taveira, Mangabeira I. O órgão fracionário afastou, ainda, a indenização a que Cícero de Lucena Filho e Eliomar da Silva Santos foram condenados, dando provimento as suas apelações. O relator do processo foi o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. Dessa decisão cabe recurso. Conforme o relatório da Apelação Cível e Remessa Oficial nº 200.2003.032743-7/...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença, da 4ª Vara da comarca de Guarabira, que julgou improcedente o restabelecimento da gratificação especial de uma servidora do Projeto Centro Paraibano de Educação Solidária (Cepes). A relatoria foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O julgamento ocorreu nessa terça-feira (28). De acordo com o relatório, o Juízo de 1º grau entendeu que, ao servidor público estatutário, não haveria direito adquirido à inalterabilidade da composição dos seus vencimentos, desde que a modificação fosse operada por ato...