Data de publicação:
03/06/2016 - 11h09
Lei que garante acesso à informações públicas completa 4 anos
No dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou 4 anos. Essa lei diz respeito ao acesso à informações públicas, ou seja, desde que foi lançada, no ano de 2012, qualquer cidadão pode receber informações de órgãos ou entidades públicas sem necessidade de justificativa.
No Tribunal de Justiça da Paraíba, o setor responsável por atender às solicitações de informação é a Ouvidoria, que foi instalada em 13 de fevereiro de 2013. Desde então 1.533 pedidos de informação foram registrados pelo setor, uma parte deles dizem respeito a solicitações com base na LAI.
Além de acesso...