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Condomínio

Data de publicação: 23/03/2022 - 16h43 Comarca: João Pessoa Tags: Coordenadoria da Mulher, Condomínio, Violência Doméstica

Lei Estadual que obriga Condomínios a denunciar casos de violência doméstica é tema de palestra

Palestra em condomínio sobre violência contra a mulher
Juíza Caroline Silvestrini fala sobre violência contra a mulher A juíza e coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, Caroline Silvestrini Rocha ministrou palestra para mulheres síndicas de Condomínios Residenciais. O evento, na forma presencial, aconteceu no último dia 19, no auditório do Sindicato da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon), promovido em parceria com o Sindicato da Habitação da Paraíba (Secovi-PB). Na ocasião, a magistrada falou sobre a importância da legislação estadual no enfrentamento aos casos de violência...
Data de publicação: 19/07/2021 - 11h15 Tags: Condomínio, Furto em apartamento

Condomínio não pode ser responsabilizado por furto em apartamento

Em consonância com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Primeira Câmara Cível do TJPB decidiu que o condomínio somente responde por furtos ocorridos em suas áreas se houver expressa previsão em Convenção ou no Regimento Interno. O caso envolve um suposto furto ocorrido em um apartamento localizado no Condomínio Residencial Parque dos Ipês I. O autor da ação afirma que em julho de 2016, quando não se encontrava em sua residência, foi vítima de furto por parte de terceiros, que retiraram do imóvel um cheque de R$ 300,00, um relógio “Omega” de...
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