O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, informou que a instalação da comarca de Cubati está dependendo da apreciação de Mandado de Segurança pelo STF. O MS foi impetrado pela Presidência do TJ, visando impugnar os termos da decisão do CNJ, que determinou a precedência de concurso de remoção sobre a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público para o preenchimento de cargos na estrutura do Poder Judiciário deste Estado. “Desse modo, até que o STF se pronuncie, o que somente ocorrerá a partir do dia 1º de fevereiro, por ocasião...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desproveu, por maioria de votos, na manhã desta quarta-feira (19), mais duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIn’s), com pedido de liminar, movidas pelo Ministério Público estadual contra municípios paraibanos. Os processos tiveram a relatoria dos desembargadores Genésio Gomes Pereira Filho e José Ricardo Porto, que denegaram o pedido de liminar e não entraram no mérito dos feitos, que têm como base a contratação irregular de servidores públicos municipais. O Ministério Público do Estado da Paraíba sustenta que as Prefeituras de Coremas e...

Os integrantes do Tribunal Pleno concederam Voto de Louvor ao poeta, repentista e cantador, Oliveira Francisco de Melo, mais conhecido como Oliveira de Panelas. “Proponho o voto pelos serviços prestados pelo artista à cultura da Paraíba, do Nordeste e, por que não dizer, do Brasil”, ressaltou o autor da propositura, desembargador José Di Lorenzo Serpa. A homenagem aconteceu na manhã desta quarta-feira (19). “Essa é uma homenagem verdadeira, pois está sendo prestada em vida. Oliveira de Panelas recebe o reconhecimento pela arte que pratica”, afirmou o desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira. A...

A partir do Sistema Normativo Administrativo (SNA) do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Gerência de Contratação (Gcon) padronizou os procedimentos de compras e contratação de serviços e já potencializou a economia do TJ. Em apenas nove meses de funcionamento, houve redução, de 60%, no número de licitações fracassadas, comparado com o mesmo período de 2009. O setor reduziu, significativamente, o tempo necessário para contratação, em quase todas as modalidades previstas na Lei de Licitação (8.666/93). A exceção está apenas no tipo Tomada de Preços. “As licitações ocorridas nessa categoria dizem...

Na manhã desta terça-feira (18), a Quarta Câmara Cível deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 200.2010.021370-7/001, interposto pela Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba (PBPrev), e revogou a decisão do Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública. Por unanimidade, o órgão fracionário entendeu que, a partir da Lei 8.923/09, a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) passou a ser concedida a todos os servidores do Poder Judiciário, devendo, portanto, sofrer a incidência de contribuição previdenciária. A relatoria foi do desembargador João Alves da Silva. A agravante solicitou a reforma...

Na primeira sessão ordinária de 2011, realizada na manhã desta terça-feira (18), os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba escolheram, por unanimidade, o desembargador João Alves da Silva para presidir os trabalhos do órgão fracionário. Ele substitui, até janeiro de 2012, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Conforme o Artigo 13, § 3º do Regimento Interno do Poder Judiciário estadual, o presidente de Câmara terá mandato de um ano, sendo vedada a recondução, mesmo em caso de permuta ou remoção, até que todos os desembargadores, em sucessão por...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai entregar à população do Município de Bayeux, região metropolitana da Capital, o novo Fórum “Juiz Inácio Machado de Souza”. A inauguração está prevista para acontecer até o final desde mês em solenidade que contará com a presença de desembargadores, magistrados, autoridades e de jurisdicionados. O prédio fica localizado na Avenida Liberdade, entrada da cidade. O novo Fórum, que conta com quatro varas e um Juizado Especial, passará a funcionar em um espaço bem mais amplo e confortável. Além, disso, a...

A Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) do Tribunal de Justiça da Paraíba deu início ao curso sobre o software BROffice. Essa ferramenta é utilizada pelos servidores dos gabinetes de desembargadores, secretarias, coordenadorias e o 1º grau do TJPB. O curso vai se estender até o dia 21 de janeiro. De acordo com a coordenadora da Codes, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, esse curso é mais uma solicitação que o TJPB atende. “Dentro da nossa pesquisa de necessidades, esse foi um item bastante requisitado. Isso porque, os servidores estavam...

Na manhã desta segunda-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, inaugurou o Fórum “Advogada Miriam Nunes de Medeiros Ferreira Ramos”, da comarca de Cubati. O prédio, situado na Rua Dr. Josivan Estevão da Silva, Bairro José Pinheiro, possui a Vara Única, o Tribunal do Júri e salas para a Defensoria e Ministério Público estadual. Também foi projetada a “sala E-jus”, para que os advogados, defensores e promotores possam digitalizar seus documentos. Há, ainda, estacionamento amplo para servidores e público externo. Também foi inaugurado...