Dentre as últimas ações da atual gestão da Escola Superior da Magistratura (Esma), encontra-se a propositura de um projeto de Resolução que dispõe sobre um programa de reembolso financeiro aos juízes quanto aos gastos com aquisição de softwares, livros e demais obras publicadas em mídia impressa. A iniciativa do projeto foi do presidente da Escola, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que já apresentou a proposta ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. O projeto ainda será apreciado pelo Pleno. O programa prevê que o valor do reembolso...

A primeira parte da entrevista com o futuro gestor da Corregedoria Geral de Justiça do TJPB, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, é destaque do Justiça Cidadã deste sábado (22), que também traz notícias sobre os lançamentos da nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) e da Revista do Foro, volume 126/2010.1, ocorridos nesta quinta-feira (20), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça. O programa vai ao ar a partir das 7h, na Rádio Tabajara, pela frequência AM 1.110 e FM 105.5. No quadro Justiça Responde, o cidadão toma conhecimento sobre matrículas, material...

Na manhã desta quinta-feira (20), o Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes), iniciou o curso “O processo de elaboração de lei: aplicação dos princípios e das normas de legística”, elaborado pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam). O evento acontece no Auditório “Ministro Alcides Carneiro”, situado no palácio do TJ, em João Pessoa, até esta sexta-feira (21), com todos os desembargadores e um assessor de cada gabinete. O objetivo do treinamento é apresentar aos participantes uma...

“Não se trata de uma simples lei, mas de um Código”. Com estas palavras, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Silvio Ramalho Júnior, definiu à nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje), durante o lançamento ocorrido na tarde desta quinta-feira (20), em solenidade no Salão Nobre “Ministro Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”. Na ocasião, foram distribuídos exemplares da Lei, que também serão entregues nas bibliotecas públicas no decorrer do mês. A Loje será disponibilizada, posteriormente, no Portal do Tribunal ( www.tjpb.jus.br ). O presidente considerou...

Foi lançada, na tarde desta quinta-feira (20), no Salão Nobre “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” do Tribunal de Justiça da Paraíba, a mais nova Revista do Foro, ano 2010.1, volume 126. A edição, também em CD-Room, abrange uma coletânea de acórdãos acerca de julgamentos ocorridos no primeiro semestre do ano passado, e traz, ainda, doutrinas relativas ao âmbito civil e criminal, de autoria de juízes paraibanos. Publicada ininterruptamente desde 1907, a Revista do Foro do Poder Judiciário estadual é considerada o livro da memória da Justiça paraibana, por trazer os acórdãos...

O Pleno do Tribunal de Justiça deferiu a liminar presente na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2010.000853-4/001, que atacou os artigos 163, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Campina Grande; e 2º, I, da Lei nº 2.886/94, por entender que os mesmos violaram os arts. 10, VII, 12, 54, XVIII, e 56, I, “a” e “b”, da Constituição do Estado. A ADIn foi proposta pelo Ministério Público estadual e o relator foi o desembargador Genésio Gomes Pereira Filho. O MP sustenta que integrante do Poder Legislativo não pode participar do Conselho Municipal de Saúde, porque está impedido de exercer...

Dar sequência aos trabalhos e modernizar a Corregedoria Geral de Justiça. Essas são algumas das prioridades apontadas pelo próximo corregedor-geral, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, que assume o cargo no dia 1º de fevereiro. Além disso, o desembargador destaca a realização de cursos de aperfeiçoamento e a celeridade processual como metas para sua gestão à frente do órgão. “A Corregedoria vai continuar estudando soluções para a celeridade processual. Vamos analisar os caminhos mais adequados para suprir as necessidades, tais como, o pouco número de juízes e a quantidade excessiva de...

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba fará, nesta quinta-feira (20), dois importantes lançamentos para o Poder Judiciário paraibano: a nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado (Loje) e o volume 126/2010.1 da Revista do Foro, edição impressa e em CD-Rom. O evento vai acontecer às 17 horas, no Salão Nobre “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo”, no Palácio da Justiça, Praça João Pessoa, Centro. A Lei de Organização e Divisão Judiciárias foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça no dia 15 de setembro de 2010 e pela Assembléia Legislativa em 30 de novembro. O...