A 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana fará o descarte de 101 processos físicos cíveis migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). A listagem de Eliminação de Processos Judiciais Nº 002/2021 oriunda da unidade judicial foi publicada na edição do Diário da Justiça do Poder Judiciário Estadual dessa terça-feira (24). O ato informa a quem possa interessar, que transcorridos o prazo de 45 dias da publicação, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos autos físicos de competência cível. Além disso, os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas...

Em julgamento realizado durante Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da lei nº 725/2017, do Município de Itabaiana. Referida norma permite o funcionamento dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como paredões de som, e equipamentos sonoros assemelhados, nas vias públicas em datas festivas. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805671-84.2017.8.15.0000, o Ministério Público estadual pediu a inconstitucionalidade dos artigos 1º, 2º, 3º e 7º, II, III e IV, e artigo 8º da Lei Municipal nº 725/2017, sob...

O réu Severino Alves do Nascimento, o “Tubira”, condenado a uma pena de 12 anos de reclusão em regime fechado, por estuprar sua sobrinha por afinidade e menor de 18 anos, à época dos fatos, teve a Apelação Criminal nº 0001202-15.2018.815.0391 negada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O relator do recurso, o juiz convocado Tércio Chaves de Moura, manteve a sentença do Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana, em harmonia com o parecer Procuradoria-Geral de Justiça. Também participaram do julgamento os desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho (revisor) e Arnóbio Alves...

O réu, José Roberto da Silva, condenado em primeira instância a uma pena 12 de anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo crime de estupro de vulnerável em concurso material, teve sua Apelação Criminal nº 0000112-11.2014.815.0381 negada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão unânime teve a relatoria do juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, em harmonia com a parecer do Ministério Público. Segundo a denúncia o apelante José Roberto da Silva, também conhecido como “Nem”, vaqueiro, 39 anos, no final de 2012 e início de 2013, praticou atos libidinosos...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem no Habeas Corpus nº 0809126-86.2019.815.0000 impetrado em favor de José Cláudio da Silva Farias. Ele e mais 10 pessoas foram presas, preventivamente, pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, na região do Município de Itabaiana. Mais seis acusados respondem o processo em liberdade A relatória do HC foi do desembargador e presidente do Colegiado, Ricardo Vital de Almeida. O julgamento ocorreu durante a sessão desta terça-feira (17). Segundo os...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença que determinou a suspensão definitiva dos contratos temporários celebrados e demais contratações precárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Itabaiana para os cargos disponibilizados no concurso público de 2010. A decisão ocorreu durante o julgamento da Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000681-12.2014.815.0381, da relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na sentença, proferida pela juíza Luciana Rodrigues Lima, da 1ª Vara de Itabaiana, também foi determinada a anulação dos contratos...

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Itabaiana foi instalado em agosto de 2017 para realizar audiências de conciliação e mediação, processuais e pré processuais, referentes às matérias Cível, Família e Fazendária. De acordo com o juiz Michel Rodrigues de Amorim, um dos coordenadores da unidade, só em 2018, foram realizados 685 atos conciliatórios, sendo 356 audiências de conciliação de casos judicializados e 329 pré processuais. Somando os acordos firmados em litígios de cobranças, divórcios e pagamentos de pensão alimentícia, dentre outros, atingiu-...