Nesta quinta-feira (26), a partir das 18h30, o Projeto ‘Café Jurídico’ da Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover, de forma gratuita, a palestra sobre ‘Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Perspectivas e Desafios’. A temática será ministrada pelas advogadas Tatiana Bhering Roxo e Ana Paula Canto de Lima. O evento ocorre em parceria com o Centro Jurídico de Estudos Integrados Miranda Campos e será transmitido aos participantes pela plataforma Zoom. Os interessados em participar dos debates devem efetuar sua inscrição de forma remota através do seguinte endereço eletrônico: https...

A operacionalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) n.º 13.709/2018, que entra em vigor no dia 15 de agosto deste ano, é tema de um workshop para 20 servidores do Poder Judiciário estadual. O evento ocorre, até as 18h desta segunda-feira (3), na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. A norma, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), regula o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no país, nos âmbitos público e privado. Estão participando da capacitação os integrantes do grupo de coordenação e de execução do projeto...