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Publicado em: 03/02/2020 - 14h00 Atualizado em: 27/09/2021 - 10h10 Comarca: João Pessoa Tags: LGPD, Workshop, Lei Geral de Proteção de Dados, Servidores do TJPB

Workshop: Servidores do TJPB se capacitam sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Workshop: Servidores do TJPB se capacitam sobre a Lei Geral de Proteção de Dados / Fotos: Ednaldo Araújo

A operacionalização da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) n.º 13.709/2018, que entra em vigor no dia 15 de agosto deste ano, é tema de um workshop para 20 servidores do Poder Judiciário estadual. O evento ocorre, até as 18h desta segunda-feira (3), na Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa. A norma, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), regula o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no país, nos âmbitos público e privado. 

Estão participando da capacitação os integrantes do grupo de coordenação e de execução do projeto estratégico da implementação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. Os setores envolvidos no curso são: Planejamento Estratégico, Diretoria de Tecnologia, Finanças, Contratações, Pessoal, Auditoria, membros das áreas Jurídica e Segurança, além da Corregedoria-Geral de Justiça e Esma.

Rossana Guerra

A finalidade da LGPD é proteger os dados pessoais dos cidadãos, como nome, profissão, formação, endereço, CPF, RG, estado civil, entre outros, incluindo os chamados "dados sensíveis", como raça, religião, sexualidade e opinião política. Para a gerente de Controle Interno do TJPB, Rossana Guerra, a Lei estabelece uma série de requisitos às organizações no que diz respeito ao dever de segurança e responsabilidade em relação ao tratamento de todos os dados pessoais. 

“A LGPD traz uma regulamentação que tenta proteger os dados pessoais. Daremos garantia sobre os dados pessoais que temos no âmbito do TJPB, e essas informações não serão vazadas ou compartilhadas sem autorização e nem acessadas. Então, vamos constituir uma força tarefa para ordenar nossas rotinas e processos no TJ, seja na área de negócio, jurídica ou tecnologia, para tentar cumprir os requisitos dessa lei”, disse Rossana.

Ainda segundo a gerente, a partir desse workshop será definido um projeto final para implantação no TJPB. “O Judiciário estadual se adéqua a essa nova realidade, daí a necessidade da capacitação dos servidores que estarão à frente do grupo de implementação. O objetivo desse workshop é fornecer informações e subsídios para que possamos elaborar um projeto até agosto”, pontuou.

Juiz Meales Melo

Presente no workshop, o juiz Meales Melo ressaltou que a Presidência e os setores do Tribunal de Justiça envolvidos iniciaram o alinhamento das necessidades que o TJPB tem para dar o efetivo cumprimento a legislação. “A LGPD é uma lei nova no país e o TJPB não poderia ficar de fora desse esforço para cumprir a norma”, disse o magistrado, acrescentando que a Presidência do Judiciário tomará medidas concretas e efetivas junto a todos os setores da Corte para que a privacidade de cada usuário que utiliza o sistema judicial tenha a proteção devida de acordo com a Lei.

O conteúdo programático está sendo ministrado pelo professor Fabiano Castelo. Na ocasião, estão sendo abordados a visão geral sobre a regulamentação; fundamentos essenciais da LGPD; e as principais ações que devem ser tomadas pelo Tribunal para aderir à nova Lei. “Do ponto de vista prático, estamos mostrando os primeiros passos que o Tribunal deve adotar quando a lei entrar em vigor”, afirmou o professor.

O Diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Teixeira de Carvalho Neto, informou que a proteção prevista na LGPD não se restringe apenas a dados digitais, mas, ainda, a dados físicos coletados em eventuais formulários e documentos, que são preenchidos de forma manual.

Por Marcus Vinícius/Gecom-TJPB

 

 

 

 

 

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