A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a multa decorrente da recusa de um motorista em se submeter ao teste do bafômetro. O caso é oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e foi julgado na Apelação Cível nº 0837050-49.2020.8.15.2001. Na Ação Anulatória de Ato Administrativo, o autor afirma que, ao ser parado em uma blitz da Operação Lei Seca, decidiu não se submeter ao teste do bafômetro solicitado pela autoridade policial, razão pela qual foi lavrado em seu desfavor o auto de infração, com base na infração prevista no artigo 277, § 3º c/c artigo 165, ambos...

Equipe de apoio na distribuição do material informativo A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande intensificou os trabalhos de fiscalização nos festejos de São João. Com a participação do titular da unidade judiciária, juiz Perilo Lucena e o apoio da ação intersetorial, coordenada pelo servidor da Secretaria Municipal, Ronaldo Rodrigues, foram distribuídos panfletos informativos e fixados adesivos sobre a Lei Seca Jovem. O material foi fornecido pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, estando à frente o desembargador Romero...