A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o município de Mulungu adote um plano ou meios adequados para garantir medidas preventivas contra o câncer de colo do útero. A decisão inclui a aquisição de insumos, a realização de exames citológicos (Papanicolau) e a vacinação contra o HPV em meninas de 9 a 14 anos, devendo ser cumprida no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0800838-02.2023.8.15.0521, oriunda da Vara Única de Alagoinha. O processo teve como relator o juiz substituto em...

Repercutiu no site do Conselho Nacional de Justiça a matéria especial produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba trazendo as medidas preventivas e as ações adotadas pela Presidência do TJPB para garantir o funcionamento do Judiciário estadual durante a pandemia. A notícia foi publicada nessa quarta-feira (23) no portal do CNJ. Algumas medidas adotadas foram: adoção do trabalho remoto, maior uso das tecnologias e da internet para atender às demandas dos jurisdicionados, soluções criativas para contornar a falta de contato presencial, protocolos de biossegurança,...