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Mutirão na Execução Penal

Data de publicação: 11/03/2020 - 13h47 Comarca: Solânea Tags: Mutirão na Execução Penal, Comarca de Solânea

Celeridade processual: TJPB decreta mutirão na Execução Penal da Comarca de Solânea

Visando otimizar o andamento dos processos de execução penal e agilizar a concessão de direitos ainda pendentes de análise, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba decretou Regime de Jurisdição Conjunta na Vara Única da Comarca de Solânea, exclusivamente nos Processos de Execução Penal, que tramitam da 1ª Vara Mista. A Resolução nº 01/2020, assinada pelo presidente do TJPB e do Conselho, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, foi publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (11). A medida está em conformidade com o artigo 287, § 2º, da Lei de...
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