A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Criminal nº 0005893-64.2015.8.15.2002 para que o réu R. F. E seja submetido a novo julgamento pelo Tribunal do Júri da capital. Ele foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, § 2°, Inciso IV c/c artigo 14, inciso II (homicídio qualificado tentado) e artigo 29 do Código Penal, em concurso de pessoas, tentar contra a vida de um homem devido a uma vingança. A relatoria do processo foi do juiz convocado Eslu Eloy Filho. Conforme os autos, no dia 11 de janeiro de 2015, na comunidade do Jacarapé, em...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso do Ministério Público para submeter a novo julgamento o réu Francisco Vieira Lins, acusado de matar a ex-companheira por motivo fútil, utilizando-se de meio que impossibilitou a defesa da ofendida, meio cruel e em razão das condições do sexo feminino. No entanto, o Conselho de Sentença da 1ª Vara da Comarca de Sousa decidiu condenar o acusado pelo crime de homicídio privilegiado e, a ele, foi imposta a pena de 12 anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial fechado. A Apelação Criminal nº 0001296-...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao recurso do Ministério Público para submeter o réu Adailton Mendes da Silva, conhecido por “Gago”, a um novo julgamento. Ele foi denunciado pelo crime de tentativa de homicídio (artigo 121, § 2°, II e IV, do Código Penal, c/c o artigo 14, II, do CP) contra o próprio irmão, porém, o Conselho de Sentença da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo o absolveu da acusação. A Apelação Criminal nº 0000206-97.2016.815.0571 teve relatoria do desembargador Carlos Beltrão. De acordo com os autos, o acusado chegou em sua residência,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de novo julgamento apresentado pela defesa de Núbio Fernandes de Souza Silva, que foi condenado a uma pena de 17 anos de reclusão pela morte de Flávio de Farias Lima, fato ocorrido em novembro de 2010, no Bairro das Indústrias, em João Pessoa. A relatoria da Apelação Criminal nº 0014792-90.2011.815.2002 foi do juiz convocado Tércio Chaves de Moura. Conforme os autos, a vítima se encontrava na frente da residência de sua namorada, na companhia da irmã desta e de um amigo, quando por lá chegaram o acusado e um indivíduo conhecido...