O réu e policial militar da Paraíba, Fernando Vieira da Costa, foi condenado a 11 anos, cinco meses e 15 dias de reclusão, pelo crime de homicídio qualificado consumado. O julgamento, que teve início na manhã desta quinta-feira (2), foi concluído por volta das 19h de hoje, quando o juiz titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, leu a sentença. A decisão ainda desclassificou o crime de lesão corporal grave. Fernando Vieira da Costa foi julgado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio, contra as vítimas Fausto Targino de Moura Júnior e...

Nesta quinta-feira, o réu e soldado da Polícia Militar da Paraíba Fernando Vieira da Costa está sendo julgado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio das vítimas Fausto Targino de Moura Júnior e Rosinaldo Silva Oliveira, respectivamente. A sessão ocorre no 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa, no 5º andar do Fórum Criminal, localizado na Avenida João Machado, Centro da Capital. Quem preside o julgamento é o juiz titular do 1º Tribunal do Júri, Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, sendo o Ministério Público representado pelo promotor Demétrius Castor de Albuquerque Cruz. De...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba ao pagamento da quantia de R$ 50 mil, a título de danos morais, pela morte de um homem causada por disparo de arma de fogo acionada por um policial militar. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0816818-36.2019.8.15.0001, que teve como relator o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O autor da ação relata que no dia 01/06/2019, por volta das 9h40, nas imediações da Praça Clemente Procópio, na cidade de Campina Grande, o seu genitor foi atingido por disparos de arma de fogo acionada...

Policial Militar que concluiu o curso de formação de soldado "sub judice" tem direito a percepção de remuneração semelhante aos demais soldados. Assim decidiu a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento ao Agravo de Instrumento nº 0801943-30.2020.8.15.0000 manejado pelo Estado da Paraíba. A relatoria do processo foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. O caso é oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, o magistrado deferiu o pedido de concessão de tutela de urgência, para...

Acompanhando o Parecer da Junta Médica Especial da Corporação da Polícia Militar, que constatou incapacidade física temporária de um PM, portador de lesões ortopédicas e que pretendia ser reformado por invalidez, a Primeira Câmara Especializada Cível manteve sentença que julgou improcedente pleito. Com a decisão, permaneceu, também, a indicação para que o militar cumpra expediente administrativo, sendo dispensado de atividades que exijam esforço físico, até segunda ordem. O órgão fracionário seguiu entendimento da relatora da Apelação Cível nº 0125587-35.2012.815.2001, desembargadora Fátima...