A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento da quantia de R$ 6 mil, a título de danos morais, em decorrência de uma briga entre uma aluna e a esposa de um aluno, fato ocorrido em 2013 no interior do estabelecimento. O caso é oriundo do Juízo da 9ª Vara Cível da Capital e teve a relatoria do Desembargador Leandro dos Santos. Examinando o caso, o relator do processo nº 0001917-86.2014.815.2001 observou que a instituição de ensino é responsável pelo aluno e por sua integridade física e moral, "pois, ao...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o pedido de indenização por parte de um investidor que teve prejuízos no mercado de ações. A relatoria da Apelação Cível nº 0033583-47.2010.815.2001 foi a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Em seu voto, ela observou que a perda do capital investido não induz a automática e integral procedência do pleito de ressarcimento, devendo ser verificado se a prestação do serviço efetuado pela Corretora de Valores Mobiliários ocorreu em descumprimento aos termos contratados. Ainda de acordo com a...

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza, nesta sexta-feira (29), a 1ª Sessão Extraordinária deste ano. A reunião terá início a partir das 9h, no auditório “Desembargador Mário Moacyr Porto”, Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos recursos, como nome das partes e número dos processos estão disponíveis no link ‘Pautas de Julgamentos’ na página principal do Tribunal (www.tjpb.jus.br). Na pauta constam 19 processos, sendo 11 físicos e oito processos judiciais eletrônicos (PJe). Entre os recursos a serem apreciados estão Apelações Cíveis e Agravos...