Em decisão monocrática, o desembargador José Ricardo Porto deferiu pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão da greve dos professores do município de Campina Grande deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A decisão atende a um pedido da edilidade nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0805260-31.2023.8.15.0000. A greve foi deflagrada no último dia 7. Segundo o município, o movimento é totalmente desprovido de razoabilidade, visto...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba não possui legitimidade ativa para defesa de interesses de trabalhadores da educação da rede municipal de Santana de Mangueira, uma vez que representa apenas os servidores estaduais. A decisão ocorreu no julgamento da Apelação Cível nº 0800740-31.2021.8.15.0151, que teve a relatoria do Desembargador José Aurélio da Cruz. Na Vara Única da Comarca de Conceição, o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo extinguiu, sem resolução de mérito, a ação civil...

Desembargador Ricardo Vital de Almeida O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), Desembargador Ricardo Vital de Almeida, dará as boas vindas da instituição de ensino aos professores e alunos do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização em Direito Digital Aplicado no Âmbito Judicial. As reuniões ocorrerão de forma remota nesta segunda (14) e terça-feira (15), e as aulas da especialização iniciam na quarta-feira (16). Participarão ainda do encontro, o juiz Antônio Silveira Neto, diretor adjunto, e o gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento, professor Germano Ramalho...

Dando continuidade aos preparativos para o XI Concurso de Redação para alunos das escolas públicas e particulares do Estado da Paraíba sobre o tema ‘Adoção’, integrantes da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria Geral e Justiça se reuniram com professores da rede municipal de ensino de João Pessoa para tratar sobre os termos do edital, publicado no dia 15 de outubro do corrente ano. Mais de 40 docentes participaram da reunião, ocorrida na noite dessa quarta-feira (10), que tratou, também, sobre a abordagem da temática junto aos alunos. De acordo com a secretária...