Sessão extraordinária ocorrida nesta segunda-feira Em uma sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou um Projeto de Resolução que modifica o regimento interno da instituição. A mudança foi motivada pela recente publicação da Lei Complementar Estadual nº 193, de 15 de maio de 2024, que aumentou o número de desembargadores de 19 para 26, e da Lei Complementar Estadual nº 198, de 29 de julho de 2024, que trata da reorganização dos órgãos colegiados e da criação do Órgão Especial. A sessão foi presidida pelo...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou na sessão administrativa desta quarta-feira (28) o Projeto de Resolução que institui no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), nos termos da Resolução nº 225/2016 do CNJ. Ao assumir a Presidência do TJ, o Desembargador Saulo Benevides baixou a portaria 424/2021, que institui o grupo de trabalho com o objetivo de implantar, difundir e expandir a Justiça Restaurativa no Estado. O grupo é composto pelos seguintes membros: Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; juíza Ivna Mozart...