Conforme dados da Assessoria da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgado na manhã desta quarta-feira (18), o órgão fracionário julgou, este ano, 6.685 recursos, sendo 4.752 Processos Judiciais eletrônicos e 1.933 físicos. Estes números correspondem a 40% de ações apreciadas a mais em relação ao ano de 2018, quando foram analisadas pelo colegiado 4.758 processos. Participaram das sessões os desembargadores Fred Coutinho (presidente), João Alves da Silva, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Romero Marcelo da Fonseca de Oliveira, além dos juízes convocados Miguel de Britto...

Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciaram, nos 10 primeiros meses deste ano, 5.725 processos, em 30 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Isto representa quase 180 ações julgadas por sessão. Os números foram divulgados, na manhã desta terça-feira (5), pelo supervisor do Órgão Fracionário, Marcos Aurélio Coutinho. Do total de recursos analisados, 3.869 foram feitos do PJe e outros 1.856 foram processos físicos. Ainda conforme os dados, foram apreciados Apelações Cíveis, Remessas Necessárias, Recursos Adesivos, Embargos de Declaração, Agravos de...

O Município de Sapé terá o prazo de seis meses para realizar todas as reformas na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Açude do Mato, sob a pena da aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por mês integral de atraso, quantia essa que deverá ser revertida para o Fundo da Infância e da Juventude da cidade. Este foi o entendimento da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento ao apelo da Prefeitura e provê o recurso interposto pelo Ministério Público estadual. O relator foi o juiz Onaldo Rocha de Queiroga, convocado em substituição ao desembargador...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça fixou em R$ 70 mil o valor da multa pelo descumprimento da lei da fila em Campina Grande. O caso envolve o Procon do Município e o Banco do Brasil. De acordo com os autos, foi aplicada pelo órgão de defesa do consumidor uma multa no valor de R$ 200 mil, tendo em vista a espera de cliente para ser atendido junto à agência bancária por tempo superior ao legalmente estipulado. Ocorre que, por ocasião da sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, houve a redução para o patamar de R$ 20 mil. Inconformado, o Município...

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade, provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo vereador de Santa Rita, Saulo Gustavo Souza Santos, contra decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência na Ação Declaratória de Nulidade da eleição para a mesa diretora da Câmara Municipal de Santa Rita. No recurso, o parlamentar buscava a reintegração ao cargo de presidente da Casa Legislativa daquela localidade, para o biênio 2019/2020. O relator do Agravo nº 0807528-97.2019.8.15.0000 foi o...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0000490-42.2016.815.0301 interposta pela VRG Linhas Aéreas S/A. A empresa foi condenada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Pombal a pagar indenização, no valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, por conta do cancelamento de um voo no trecho Campina Grande-Cuiabá. De acordo com a autora da ação, foram adquiridas seis passagens áreas de ida e volta para uma viagem familiar, com embarque marcado para o dia 5 de julho de 2015 às 4h45. Asseverou que, quando já estavam na sala de espera, foram...

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pela juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, que, nos autos da Ação Civil Pública nº 000465-73.2016.815.0351, determinou que a Prefeitura Municipal de Sapé realize a reforma da escola Tancredo Neves, sob pena de multa diária de R$ 500,00. O relator do processo foi o desembargador João Alves da Silva. A sentença foi questionada pelo Município de Sapé, sob a alegação de que não foram consideradas algumas benfeitorias já realizadas na escola. Alegou ainda que a Ação Civil Pública não pode ser usada...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao Recurso de Apelação Cível nº 0000214-28.2009.815.0601, que objetivava o pagamento de indenização por danos morais em razão da entrada de policiais em uma residência. O relator do caso foi o desembargador Oswaldo Trigueiro Filho. “Não comprovado que a entrada dos policiais na residência da autora teria se dado de forma violenta ou sem autorização, não subsiste o dever de indenizar do Estado, porquanto ausente um dos pressupostos fundamentais da responsabilidade civil, qual seja, o ato ilícito”, ressaltou o relator. A...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba estabeleceu o prazo de 180 dias para que o Município de Sapé realize as obras de adequação estrutural e material da Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Agrovila. A decisão foi proferida no julgamento da Remessa Necessária e Apelação Cível nº 0001070-53.2015.815.0351, que teve como relator o desembargador Fred Coutinho. “Esta relatoria entende pela dilação do prazo para cumprimento das medidas ordenadas no interregno de 180 dias, considerando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, além das orientações advindas da Lei...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou a Carajás Material de Construção Ltda. à restituição de valor e pagamento de indenização por danos morais e materiais, no total de R$ 9.420,49, a uma cliente que adquiriu, na loja, piso tipo porcelana, com manchas e rachaduras, e ao tentar substituir o material e solucionar o problema, não obteve êxito junto ao estabelecimento comercial. A relatoria da Apelação Cível nº 002.775-65.2013.815.2001 foi do desembargador Fred Coutinho. De acordo com o voto, o pedido foi julgado procedente para determinar a...