A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou válido o contrato de empréstimo consignado firmado por meio de aplicativo de celular, com reconhecimento facial do consumidor, colheita de seus documentos e aposição de sua assinatura por meio de chave eletrônica. A decisão foi no julgamento da Apelação Cível nº 0801472-41.2023.8.15.0151, que teve a relatoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A parte autora moveu ação contra o banco alegando não ter firmado qualquer contrato, sendo indevidas as cobranças efetuadas em seu benefício previdenciário. O banco, por...

Estratégias de reconhecimento facial foram discutidas na reunião Com o objetivo de aumentar o nível de segurança nos fóruns e prédios administrativos do Tribunal de Justiça da Paraíba e aperfeiçoar seus serviços tecnológicos, a equipe que compõe o Projeto Acesso Seguro se reuniu na manhã desta quinta-feira (21). Os pontos da pauta foram coordenados pela gestora do Programa Visit e juíza auxiliar da Presidência do Poder Judiciário estadual, Michelini Jatobá. No decorrer dos trabalhos, foram abordados a informatização da detecção dos mandados de prisão, como ainda incluir no sistema controle de...