O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em Sessão Virtual, declarou a inconstitucionalidade dos cargos comissionados (à exceção dos de Secretário Municipal) previstos na Lei Complementar nº 18/2013, do Município de São Mamede. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0805052-86.2019.8.15.0000, sob a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Na ação, o Ministério Público alega que a maioria dos cargos criados para provimento em comissão pela mencionada lei, com exceção dos cargos de Secretário Municipal, relacionam-se com funções inerentes a cargos de...

Quase um ano se passou desde que a Comarca de Patos agregou as comarcas desinstaladas de São Mamede e de Malta. Os servidores das unidades agregadas foram deslocados para Patos, onde passaram a integrar a equipe e a somar esforços para uma prestação jurisdicional de qualidade naquela região do Sertão. A medida deu certo e os números provam: a produtividade verificada na comarca agregadora está em ascensão. A Gerência de Pesquisas Estatísticas do TJPB realizou um estudo comparativo entre os doze meses anteriores à agregação, aprovada pelo Pleno em outubro de 2019, e os 11 meses subsequentes (...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e o prefeito de São Mamede, Umberto Jefferson de Morais Lima, assinaram o Protocolo de Intenções 004/2019, tendo por objeto a cessão do uso, ao Município, dos imóveis de propriedade do TJPB: a sede do Fórum da cidade, recentemente agregada à Comarca de Patos, e a residência oficial do juiz. O ato da assinatura aconteceu na tarde desta quinta-feira (14), no gabinete da Presidência do TJPB. Estavam presentes os desembargadores João Benedito da Silva, presidente da Comissão de Destinação de Imóveis, e...