Conteúdo Principal

São Sebastião de Lagoa de Roça

Data de publicação: 13/05/2022 - 11h24 Tags: São Sebastião de Lagoa de Roça, serviço de acolhimento familiar

Município de São Sebastião de Lagoa de Roça deve implantar serviço de acolhimento familiar

A sentença do Juízo da 2ª Vara Mista de Esperança determinando que o município de São Sebastião de Lagoa de Roça implemente, por meio de lei, o serviço de acolhimento familiar, no prazo de seis meses, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A relatoria do processo nº 0800491-54.2020.8.15.0171 foi da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. "Vale salientar que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos na Lei...
Data de publicação: 26/04/2022 - 11h46 Tags: Taxa de religação, São Sebastião de Lagoa de Roça

Suspensa lei municipal que proíbe a cobrança da taxa de religação dos serviços de água e energia

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida liminar para suspender a Lei nº 541/2018, do município de São Sebastião de Lagoa de Roça, que proíbe a cobrança da taxa de religação dos serviços de água e energia elétrica. A decisão foi proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814922-87.2021.815.0000, proposta pelo governador do Estado. A relatoria do processo é do Desembargador Leandro dos Santos. Na ação, o governador argumenta que a Lei nº 541/2018 está em descompasso com a Constituição Estadual, eis que o Município de São Sebastião de...
Subscrever RSS - São Sebastião de Lagoa de Roça