A Segunda Câmara Especializada Cível entendeu que a alta hospitalar da mãe primeiro que o bebê não é passível de indenização por danos morais. O caso é oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. No processo nº 0807529-50.2017.8.15.0001, a parte autora aponta ter sofrido danos morais decorrentes de atos lesivos a que foi submetida, tendo em vista a alta supostamente antecipada recebida (às 8h) e a demora da pediatra em dar alta ao bebê (às 18h). O relator do processo, juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, considerou extremamente compreensível que uma mãe de “primeira viagem”...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a empresa Tim Celular S/A ao pagamento da quantia de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da manutenção indevida de um consumidor no cadastro de inadimplentes. O caso foi julgado na Apelação Cível nº 0000440-68.2015.8.15.0101, oriunda da Vara Única da Comarca de Brejo do Cruz. A relatoria do processo foi do Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Conforme o consumidor, o débito foi quitado em 30 de janeiro de 2013, entretanto, passados dois anos e dois meses a empresa sequer se preocupou em regularizar a...

Os Desembargadores Luiz Silvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos e José Aurélio da Cruz estão participando, desde as 9h desta quinta-feira (23), da 18ª sessão ordinária da Segunda Câmara Especializada Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, o colegiado vai apreciar 40 processos da pauta de julgamentos, por meio de videoconferência. Também participa da sessão remota, o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa que tem feito feitos vinculados a pauta. Na oportunidade, serão julgados Apelações Cíveis, Agravos de Instrumento e Interno e Embargos de...

A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta sexta-feira (28), para apreciar 188 recursos, entre Processos Judiciais eletrônicos (PJe) e físicos. Os trabalhos têm início às 9 horas, no primeiro andar do Anexo Administrativo do TJPB. Detalhes dos feitos a serem julgados, com nomes das partes e advogados, estão disponíveis no site www.tjpb.jus.br, no link ‘Pautas de Julgamento’, assim como o Painel de Pedidos de Preferência. Serão apreciados, pelos membros da unidade, 117 feitos do PJe e 71 físicos. Os desembargadores José Aurélio da Cruz (presidente),...

O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento às apelações, mantendo a sentença da juíza Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, que condenou o Estado da Paraíba ao pagamento de R$ 30 mil reais, a título de indenização por danos morais, à Josélia Mota Silva de Oliveira, genitora de Leonardo Mota de Oliveira, assassinado dentro do Presídio do Róger, em João Pessoa. O fato ocorreu no dia 19 de dezembro de 2010, por volta das 9h, nas dependências da referida unidade prisional. Irresignada, Josélia...