A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o município de Cuitegi dê efetivo exercício a uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de cuidadora infantil. O caso foi julgado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802572-67.2021.8.15.0000, que teve a relatoria do Desembargador Leandro dos Santos. "Provejo o Agravo de Instrumento para determinar que o município de Cuitegi promova, em até cinco dias após publicação desta decisão, as condições necessárias ao efetivo exercício funcional da impetrante/agravante no cargo de cuidadora infantil...

1ª Câmara ratificou a decisão tomada na primeira instância, em Sapé A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de liminar que buscava a reintegração de um servidor que ocupava o cargo de motorista no município de Sapé, tendo sido demitido após a instauração de um processo administrativo disciplinar que apurou desvio de conduta. O caso foi analisado nos autos do Agravo de Instrumento nº 0803959-20.2021.8.15.0000, sob a relatoria do Desembargador José Ricardo Porto. Na Primeira Instância o servidor ingressou com ação anulatória de procedimento...