Para que o dano moral reste configurado, é necessária a prova da existência de um incômodo, fora do padrão de normalidade, causando à vítima forte abalo psicológico. Com este entendimento a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento à Apelação Cível nº 0001792-84.2014.815.0331, oriunda da 2ª Vara Mista de Santa Rita. O apelante, Josenildo Juvenal da Silva, ingressou com uma Ação de Indenização por Danos Morais contra a OI Móvel S/A, alegando falhas nos serviços prestado pela operadora. Segundo ele, a operadora teve vários períodos de indisponibilidade do serviço, causando...

Foi publicado nesta quarta-feira (6), no site jurídico Lex Magister, matéria sobre decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, com entendimento de que demora na entrega de impressora, adquirida através de comércio eletrônico, não configura ato ilícito nem dever de indenizar. A reportagem foi produzida pela Assessoria de Comunicação do TJPB. O autor alegou que realizou a compra em janeiro de 2015 e a entrega do produto estava prevista para até o dia 20/02/2015. Todavia, até a propositura da ação (abril/2015), não havia recebido o produto. Na sentença, o magistrado...