A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal repercutiu decisão da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, mantendo a sentença do Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, que, nos autos de uma Ação de Indenização por Danos Morais, julgou improcedente o pedido contido na inicial, que objetivava condenar a empresa de comunicação Televisão Paraíba Ltda. por ter divulgado matéria jornalística acerca da prisão de um homem que seria membro de uma quadrilha de assalto a banco. A notícia foi baseada em matéria da Gerência de Comunicação do TJPB e publicada nessa terça-...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a decisão de 1º Grau que determinou a remoção, pelo Município de Princesa Isabel, da construção de duas rampas existentes na calçada da fachada frontal da antiga usina SANBRA. A remoção havia sido requerida pelo Ministério Público, sob o argumento de que as reformas estariam ocorrendo sem qualquer autorização do órgão de proteção do patrimônio público, qual seja, o IPHAEP. No Agravo de Instrumento nº 0810430-23.2019.8.15.0000, o Município alegou que o Ministério Público incorreu em contradição, pois apesar de ter celebrado um...

Por aclamação e à unanimidade, a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes foi escolhida presidente da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. A magistrada, que ficará um ano à frente do órgão fracionário, substitui o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A escolha ocorreu no início da sessão ordinária desta terça-feira (28). Desembargador Saulo Benevides Ao deixar a Presidência do órgão fracionário, o desembargador Saulo Benevides apresentou os números de processos apreciados pela unidade no ano de 2019. No período, o colegiado julgou 5.557 recursos, durante...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou sua produtividade em relação ao primeiro semestre deste ano. Segundo os números apresentados pela Assessoria do Colegiado na manhã desta segunda-feira (22), de janeiro a junho de 2019, foram julgados 2.495 recursos, em 21 sessões ordinárias. As apelações figuram como os recursos mais apreciados pelos desembargadores e juízes convocados no período. Ao todo foram 1.026. Compõem a Terceira Câmara os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (presidente), Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Maria das Graças Morais Guedes...

Por dirigir alcoolizada, uma mulher terá que pagar uma indenização no valor de 10 mil reais ao homem que ela atropelou. Este foi o entendimento da Terceira Câmara Especializada Cível que negou provimento à Apelação Cível interposta pela mulher. No mesmo julgamento, o órgão fracionário deu provimento ao Recurso Adesivo interposto pela vítima, aumentando o quantum indenizatório de cinco para dez mil. A relatora dos recursos de nº 0034909-37.2013.815.2001 foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Conforme os autos, o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, na Ação de Indenização...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do Município de Taperoá Deoclécio de Moura Filho por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de contratar servidores sem aprovação em concurso público nos anos de 2005, 2006 e 2007. A relatoria da Apelação Cível nº 0000637-29.2010.815.0091 foi do desembargador Saulo Benevides. Ele entendeu que houve ofensa aos princípios da Administração Pública, observando que, enquanto as contratações irregulares aconteciam, o administrador não se ocupou em realizar concurso público. "A contratação de...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou o Banco Mercantil S/A a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor do aposentado Adenor Alcelino. O relator do caso foi o desembargador Saulo Benevides. O autor da ação, de nº 0009187-92.2014.815.0181, oriunda da 5ª Vara Mista de Guarabira, afirma ter havido descontos nos seus proventos de aposentadoria, relativo a empréstimo consignado no valor total de R$ 1.174,60 junto ao banco. Ocorre que ele não teria realizado qualquer empréstimo. A ação foi julgada parcialmente procedente na primeira...

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), os membros da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram parte da sentença, no trecho em que determinava ao ex-prefeito do Município de Duas Estradas, Roberto Carlos Nunes, a devolução aos cofres do erário, a quantia de R$ 318.374,55 mil e multa civil, correspondente a 40 vezes o valor da remuneração recebida pelo gestor, à época do encerramento do seu mandato constitucional. Os atos cometidos pelo apelante foram realizados durante o exercício de 2008. Com a decisão, na Apelação Cível nº 0000519-15.2014.815.0511, o...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba proferiu 11.310 acórdãos durante o biênio 2017/2018, sendo 8.435 processos apreciados nas sessões ordinárias e extraordinárias e 2.875, em decisões monocráticas terminativas. Os números foram divulgados, na manhã desta terça-feira (12), pelo presidente do Órgão Fracionário, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Conforme relatório, no primeiro ano do biênio, a unidade cível julgou 3.646 recursos, em 44 sessões ordinárias e duas extraordinárias. No ano de 2018, a Câmara teve um aumento na sua produtividade em mais de 30%, em...

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça determinou a regularização, pelo Governo do Estado, do quadro de professores da Escola Estadual José Nilson Santiago, localizada no Município de Poço Dantas. Pela decisão, o Estado deverá fazer a contratação de profissionais com nível superior, em curso de licenciatura plena, para atuar na educação básica, na forma do artigo 62 da Lei de Diretrizes e Base da Educação. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação e Remessa Oficial nº 0001087-62.2012.815.0491, que teve a relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho. Na Ação...