INFÂNCIA E JUVENTUDE De acordo com o coordenador Estadual da Infância e da Juventude (Coinju), juiz Adhailton Lacet Correia Porto, durante o ano de 2019 foram priorizadas ações ligadas às mudanças instituídas pela Lei da Convivência Familiar (nº 12.010/2009) e Lei do Depoimento Especial (nº 13.431/2017), além de orientações e metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Relatório de Gestão apresentado pela Coinju destaca que houve atenção para políticas públicas, a exemplo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-PB) e do...

ESMA A Escola Superior da Magistratura (Esma) registra como um dos seus pilares educacionais a preparação de bacharéis para o exercício da atividade judicante, por meio do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) com Residência Judicial. Aliado a isso, atua na formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual Além dos cursos que constituem principais atividades, obrigatórias e opcionais, também se destacam a política de desenvolvimento de eventos culturais de curta duração, como capacitações específicas de magistrados e servidores, congressos temáticos,...

PRECATÓRIOS Em 2019, somente em relação aos precatórios de beneficiários do Estado, foram pagos R$ 61.637.809,47, atendendo a 2.625 pessoas. Dados da Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba revelam que, no tocante às preferências dos municípios, o período teve 116 beneficiários, com pagamento de cerca de R$ 2,4 milhões. Considerando o pagamento pela ordem cronológica, 830 precatórios foram pagos, atingindo um valor aproximado de R$ 43,4 milhões. Para o juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, este é mais um ponto positivo a ser destacado na gestão do TJPB 2019/2020. “...

REORDENAMENTO DAS COMARCAS O Tribunal de Justiça realizou a desinstalação provisória de 15 comarcas e consequente agregação a comarcas vizinhas. A iniciativa teve o objetivo de estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que tem sido revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade. “Isto representa uma mudança de paradigma do século 20 para o 21 e propiciará maior eficiência no julgamento de feitos”, enfatizou o desembargador Márcio Murilo. Com aprovação dos Protocolos de Intenções pelo Tribunal Pleno, o TJPB...

EXPANSÃO DA TECNOLOGIA Para o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, investir em tecnologia é garantir serviços rápidos e de qualidade ao público. Nesse sentido, o Judiciário estadual paraibano tem realizado fortes investimentos. Dentre as principais ações referentes à Tecnologia da Informação (TI), efetuadas neste primeiro ano da gestão 2019/2020, destacam-se a expansão do Digitaliza para o 1º Grau; implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado (SEEU); migração do Processo Judiciário eletrônico (PJe) 1.7 para 2.0 no 1º e 2º...

SEGURANÇA AMPLIADA Dentro do programa de priorização do 1º Grau, o Tribunal de Justiça da Paraíba investiu em mais segurança nos fóruns por meio do Projeto Acesso Seguro. Até março, será concluída a instalação de 452 câmeras em 31 comarcas. Os fóruns Cível e Criminal da Capital e os fóruns de Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e de Mangabeira, além do Anexo do TJPB, já contam com as câmeras de segurança, bem como as 21 comarcas de divisa. A partir da aquisição das câmeras e sensores de movimento, a Presidência aprimorou os contratos com segurança do Tribunal, objetivando otimizar as atividades...

VIRTUALIZAÇÃO DOS PROCESSOS Presidente Márcio Murilo O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, considera a virtualização dos processos um dos principais pontos de investimento no Judiciário. Com a execução do Projeto Digitaliza, dos 250 mil processos físicos de natureza cível existentes no Judiciário estadual paraibano, hoje restam apenas 34.208 processos cíveis, dos quais somente 20.765 são passíveis de digitalização, ou seja, menos de 10% do acervo inicial. Em março, terá início a transferência dos feitos criminais. “Estamos desenvolvendo...

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A primeira medida adotada pelo desembargador Márcio Murilo, ao assumir o cargo, foi a readequação da estrutura administrativa do TJPB, inclusive com o não preenchimento de diretorias, gerências e assessorias desde o primeiro dia de gestão. O objetivo foi reduzir despesas no 2º Grau, revertendo os recursos economizados em benefício do 1º Grau de jurisdição, em cumprimento à política de priorização do 1º Grau (Resolução nº 219/2016 do CNJ). As mudanças incluíram o Gabinete da Presidência, Corregedoria-Geral de Justiça e Escola Superior da Magistratura (Esma). Das 11...