O Poder Judiciário brasileiro está vivenciando a Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação teve início nesta segunda-feira (3) e vai até sexta-feira (7). O Evento anual tem total apoio da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais. Os juizados espalhados por todo o Estado têm demonstrado engajamento com essa iniciativa. Só o Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis de João Pessoa está realizando 70 audiências por dia, com 15% de acordos realizados.

A ‘Semana’ é considerada de extrema importância para o cenário jurídico brasileiro e dedicada à visibilidade dessas unidades judiciárias, além de promover uma maior compreensão e valorização dos juizados, que desempenham um papel fundamental na democratização do acesso à Justiça.

Durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, são realizados diversos eventos, como palestras, seminários, cursos e mutirões de audiências de conciliação, envolvendo magistrados, servidores, advogados, estudantes e a comunidade em geral. O objetivo é disseminar conhecimento, compartilhar experiências bem-sucedidas e discutir desafios e melhorias para a efetivação dos princípios que norteiam os juizados especiais.

“Contamos com apoio integral do presidente do Tribunal, desembargador João Benedito da Silva, que deu total suporte à Coordenadoria dos Juizados Especiais, para que magistrados, servidores e todos os setores do Judiciário paraibano passassem a divulgar essa peculiaridade, estimulando o cidadão a utilizar os Juizados, que comprovadamente tem produzido resultados”, disse Marcos Salles. As Turmas Recursais julgam os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais.

Para a juíza leiga, Pricylla Por Deus, o acordo é sempre vantajoso para as partes envolvidas no processo. “Sejam acordos judiciais ou extrajudiciais, é ainda mais valioso, uma vez que encurta a trâmite processual, além de trazer uma eficácia social maior e uma prova que as partes conseguiram alcançar um acordo e colocaram um fim naquela demanda. Esse encurtamento não é, apenas, algo processual, mas significa um restabelecimento das relações que, eventualmente, estavam fragilizadas”, avaliou.

Já o chefe do Cartório Unificado Cível de João Pessoa, Fagner Vieira Alves, informou que ele coordena os trabalhos dos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis da Capital. “Em média, estamos realizando mais de 70 audiências de conciliação, instrução e julgamento por dia. É uma pauta bem puxada. O número de acordo chega a 15% das audiências realizadas”, avaliou.

Mais números - O número de ações distribuídas nos Juizados Especiais em 2023 superou o número de processos distribuídos na Justiça Comum. De acordo com dados divulgados pelo CNJ, foram distribuídas no Brasil um total de 3.638.646 ações, sendo 1.819.191 processos na Justiça Comum e 1.819.455 nos Juizados Especiais. As estatísticas ainda revelaram que no período foram distribuídos 1.294.73 recursos, sendo que para a Justiça Comum 791.841 processos e para os Juizados Especiais (Turmas Recursais) 502.232.

Criação - Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais foram instituídos pela Lei nº 9.099/95. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. Já o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência.

Por Fernando Patriota