O objetivo central do Programa é realizar o acompanhamento a adolescentes e jovens, por adesão voluntária, na transição da extinção da medida socioeducativa (fase conclusiva) e em até um ano após cumprimento de medida socioeducativa de internação ou semiliberdade visando auxiliá-los no processo de construção de novos vínculos com sua comunidade e políticas públicas.

Orientações

Seguem disponibilizados os Guias para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade (Cadernos I, II e III), iniciativa produzida pelo programa Fazendo Justiça, uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Para acessar outros produtos informativos de interesse, a exemplo de cartazes e vídeos, navegue pelas páginas temáticas do DMF e do programa Fazendo Justiça, e acesse também a playlist de vídeos no YouTube.

Manuais

Caderno I – Diretrizes e Bases do Programa – Guia para Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa de Restrição e Privação de Liberdade

Caderno II – Governança e Arquitetura Institucional – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade.

Caderno III – Orientações e Abordagens Metodológicas – Guia para Programa de acompanhamento a adolescentes pós-cumprimento de medida socioeducativa de restrição e privação de liberdade