O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nesta quarta-feira (9), a eleição de seis desembargadores para compor o Órgão Especial durante o biênio 2025/2026. Os eleitos foram José Ricardo Porto, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, Ricardo Vital de Almeida, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Carlos Martins Beltrão Filho e João Benedito da Silva.

A criação do Órgão Especial foi possível após a publicação da Lei Complementar Estadual nº 193, de 15 de maio de 2024, que ampliou o número de desembargadores de 19 para 26, e da Lei Complementar Estadual nº 198, de 29 de julho de 2024, que trata da reorganização dos órgãos colegiados.

O Órgão Especial será composto pelo Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral de Justiça, que são membros natos. Além disso, seis vagas serão preenchidas por antiguidade, ocupadas pelos desembargadores mais antigos do Tribunal Pleno, em ordem decrescente: Abraham Lincoln, Fátima Maranhão, Márcio Murilo, Saulo Benevides, Marcos Cavalcanti e Joás de Brito Pereira. Outras seis vagas são destinadas a eleição entre os desembargadores, cujo os nomes foram escolhidos na sessão desta quarta-feira.

Na área administrativa, o Órgão terá competência para decidir sobre remoções e promoções de magistrados de primeiro grau, convocar juízes da comarca da Capital para substituir desembargadores em caso de impedimento, além de autorizar a criação ou extinção de comarcas e varas. Também será responsável por instaurar e julgar processos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores.

No campo judicial, o Órgão Especial julgará, entre outras atribuições, processos envolvendo secretários de Estado, vice-governador, deputados estaduais, juízes, membros do Ministério Público e prefeitos, em crimes comuns e de responsabilidade, desde que não envolvam o Governador. Também será responsável por analisar ações diretas de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais que contrariam a Constituição do Estado.

Conselho da Magistratura

Na mesma sessão, foram eleitos três membros titulares e três suplentes para o Conselho da Magistratura, também para o biênio 2025/2026. Os titulares são os desembargadores José Ricardo Porto, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e Aluizio Bezerra Filho. Já os suplentes são os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida.  

Por Lenilson Guedes