A Diretoria de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Gerência de Finanças e Contabilidade, está disponibilizando informes de rendimentos para os(as) magistrados(as) e os(as) servidores(as) que receberam rendimentos suplementares à folha de pagamento, como, por exemplo, parcela autônoma de equivalência, gratificação de produtividade, progressão funcional, verbas rescisórias e abonos previdenciários, dentre outros, no ano de 2024, por meio do link: https://www.tjpb.jus.br/servicos/imposto-de-renda.

“Recomenda-se que todos os magistrados e servidores realizem a consulta e verifiquem se estão enquadrados na situação de recebimento de rendimentos suplementares à folha, para que não caiam na malha fina”, informou a diretora de Economia e Finanças, Izabel Izidoro.

Segundo a diretora, os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais, que receberam a compensação do Fundo de Apoio ao Registro de Pessoas Naturais (Farpen), também devem acessar o mesmo link para obter o informe de rendimentos do Ano Calendário de 2024. Já os credores de precatórios, Izabel Izidro informa que devem procurar a rede de atendimento do Banco do Brasil (atendimento digital “Fale Com”, “Central de Atendimento” e/ou atendimento presencial) para obter os informes que já se encontram disponíveis.

Izabel esclareceu ainda que na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, os credores de precatórios devem informar como fonte pagadora: Banco do Brasil S/A, CNPJ nº. 00.000.000/0001-91.

Para os(as) servidores(as) ativos, a Diretoria de Gestão de Pessoas disponibilizou os informes de rendimento no sistema recursos humanos:

Ronald Cavalcanti, gerente de Finanças, afirma que deve ser informado o CNPJ 07.312.912/0001-48 da Secretaria de Estado das Finanças, haja vista que a folha de pagamento dos(as) servidores(as) e magistrados(as) ativos é gerada pelo Poder Executivo estadual.

A Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda poderá ser entregue e transmitida no período do dia 17 de março até o dia 30 de maio.

Gecom/TJPB