O Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ” segue com as inscrições abertas até esta sexta-feira (15). A iniciativa, que vai em sua 3ª edição, tem como finalidade  selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e a suplementar. 

O formulário de inscrição e o regulamento para participação no certame podem ser acessados aqui.  A premiação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução n. 501/2023 e regulamentado pela Portaria n. 183/2025, é de natureza permanente e periodicidade anual. 

Objetivo - O Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ” visa orientar as políticas judiciárias, no sentido de reduzir a judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.

Por Lila Santos com Agência CNJ de Notícias

Arte: Malu Veras