O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, assinou o  Ato nº 147/2025, publicado nesta segunda-feira (10) no Diário da Justiça eletrônico, que cria um Grupo de Trabalho voltado à reestruturação do Núcleo de Apoio das Equipes Multidisciplinares (Napem) do Poder Judiciário estadual.

O objetivo é propor medidas normativas, administrativas e estruturais que qualifiquem e padronizem a atuação das equipes técnicas que prestam suporte às unidades judiciárias com competência na área da Infância e Juventude.

De acordo com o ato, a iniciativa leva em consideração o diagnóstico e as propostas de reestruturação elaboradas pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do TJPB, que apontaram a necessidade de fortalecer o suporte interdisciplinar — essencial para a efetividade da prestação jurisdicional voltada à proteção integral de crianças e adolescentes.

O Grupo de Trabalho será coordenado pelo juiz Max Nunes de França, auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal. Também integram o grupo o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, corregedor-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; a juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, representante da Coinju; e os servidores Thomaz Fernandes Rocha (Psicologia), Késia Braga Fernandes (Pedagogia) e Maria Mayara de Lima Raulim Ramos (Serviço Social).

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 dias, prorrogável por igual período, ao término do qual deverá ser apresentado relatório conclusivo contendo diagnóstico, propostas e minuta de ato normativo para a reestruturação e padronização da atuação do Napem no âmbito do Judiciário paraibano.

Por Lenilson Guedes