O VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro de 2025, na sede do CNJ em Brasília (DF). O Encontro tem como finalidade promover o aprimoramento da gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, propiciando a troca de experiências e a proposição de medidas que visem à uniformização de procedimentos e ao fortalecimento da efetividade da prestação jurisdicional.

Nesta edição, serão discutidos temas de grande relevância para o cenário atual, como a aplicação da correção monetária e dos juros de mora no regime instituído pela Emenda Constitucional nº 136/2025, bem como o uso de inteligência artificial na gestão de precatórios. Serão realizadas, também, oficinas temáticas voltadas à elaboração de propostas de enunciados que serão submetidas à deliberação da sessão plenária do Fórum.

TJPB - O Tribunal de Justiça da Paraíba se fará presente por meio do servidor Ugo Rodrigo Gomes de Queiroz,gerente de Precatórios do TJPB.

Atividades

As atividades do Encontro observarão as seguintes diretrizes de participação:

Palestras: abertas à participação e acompanhamento de todos os inscritos.

Oficinas temáticas: restritas aos membros do Fórum Nacional de Precatórios, conforme o art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012, e a representantes indicados pelos órgãos do Poder Judiciário (magistrados e/ou servidores).

Sessão plenária de deliberação: direito de voto exclusivo dos membros do Fórum Nacional de Precatórios, nos termos do art. 5º da Resolução CNJ n. 158/2012.

 Por Valter Nogueira com informação do CNJ