As audiências concentradas são práticas fundamentais previstas na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Lei 12.594/12, conhecida como Lei do Sinase. Por meio delas, o Poder Judiciário e demais órgãos que compõem o sistema de Justiça reavaliam a situação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional. 

Na região da Comarca de Patos, a última etapa do ciclo das audiências concentradas aconteceu neste mês de dezembro. Os trabalhos foram coordenados pela juíza titular da 7ª Vara Mista e diretora do Fórum, Joscileide Ferreira de Lira. Ela informou que durante este ano, as audiências ocorreram, também, nos meses de março, junho e setembro. 

“A finalidade é reavaliar crianças e adolescentes em acolhimento, visando manter, substituir ou extinguir medidas de proteção. O objetivo é tomar decisões rápidas e priorizar o bem-estar das crianças, buscando alternativas familiares e evitando longas permanências em abrigos”, enfatizou a magistrada. 

A juíza Joscileide Lira salientou ainda que a audiência concentrada é “um mecanismo que articula diversos atores do sistema de proteção, permitindo decisões mais rápidas e fundamentadas, alinhadas ao princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal e artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente”.

Por Lila Santos