O Diário da Justiça eletrônico (DJe) traz, na edição desta quinta-feira (13), o Ato nº 66/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre convocação de servidores do Fórum Cível da Comarca da Capital, para participar do Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento das Técnicas de Utilização do Sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe). A formação será ministrada pela Escola Superior da Magistratura (Esma), na sede desta, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB, conforme cronograma, conteúdo programático e carga horária a serem divulgados pela Escola. 

Ao editar o expediente, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, levou em consideração a demanda apresentada pelo diretor do Fórum Cível da Capital; a premente necessidade da realização de capacitação dos servidores, visando a melhoria do desempenho do Sistema PJe; e a disposição contida na Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O presidente do TJPB considerou, também, o adiantado estágio em que se encontra o processo de digitalização dos feitos físicos que ainda tramitam no Poder Judiciário do Estado, o que demanda pleno conhecimento das técnicas e do manuseio do Sistema PJe. Foi observada, ainda, a necessidade de formação e desenvolvimento do servidor, como condição indispensável para o crescimento e a movimentação na carreira. 

De acordo com o expediente, os servidores devem participar do curso em horário não coincidente com o expediente forense. Será assegurada aos participantes a compensação correspondente à carga de horas dispensada, de acordo com a demanda ao expediente na sua unidade de lotação, a critério do juiz responsável pela unidade, e mediante requerimento endereçado ao juiz do Fórum Cível, acompanhado da respectiva certificação de conclusão do Curso, contendo a carga horária.

Para ler o Ato nº 66, que está publicado na primeira página do DJe, clique na palavra expediente.