Adoção internacional legal e segura tem que ter o acompanhamento da Justiça. Uma missão para a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral de Justiça. No biênio 2023-2024, a Ceja, na Paraíba, registrou sete pedidos de pessoas ou casais estrangeiros com intenção de adotar, sendo cinco em 2023 e dois no ano seguinte.

“A Ceja foi criada para dar mais segurança aos processos de adoções internacionais, porém, não apenas isso, mas, também, dar apoio a todas as comarcas em matéria de adoção”, esclareceu a juíza-corregedora e secretária-executiva da Comissão, Aparecida Gadelha.

A Ceja desenvolve, ainda, um sério trabalho de busca pela família biológica, conforme requerido por pessoas que foram adotadas. Desde 2019 foram 38 pedidos, sendo 24 já arquivados. Seis desses pedidos foram feitos entre 2023 e 2024.

Na busca por essas famílias, 11 casos tiveram êxito na localização, porém, uma das mães encontradas já havia falecido. Atualmente, existem nove processos em andamento na Paraíba. Em três casos as famílias já foram localizadas, porém, os processos ainda não foram concluídos.

A Ceja também é responsável por promover, divulgar, incentivar e estimular a adoção legal, de forma consciente, através de campanhas, palestras e rodas de conversa nas escolas; fazer levantamentos em todo o Estado sobre as habilitações e adoções realizadas; elaborar material informativo e pedagógico; criar grupos de estudo para atualização de legislação; acompanhar os cadastros da Infância e Juventude do CNJ relacionados à adoção e à situação de crianças e adolescentes acolhidos ou em conflito com a lei.

Por Nice Almeida