A Comarca de Rio Tinto, em solenidade realizada nesta terça-feira (10), reinstalou o Conselho da Comunidade. A iniciativa tem como objetivo criar uma ponte entre as pessoas privadas de liberdade e os segmentos da sociedade, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal. No encontro, também, foram apresentados os novos membros do grupo de trabalho, indicados pelos respectivos órgãos de classe, bem como, realizada a primeira reunião da Assembleia Geral do Conselho da Comunidade. 

A ação é uma das prioridades da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na gestão do desembargador João Benedito, tendo em vista que os Conselhos da Comunidade são órgãos fundamentais para a efetivação da democracia e da participação social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

O diretor do Fórum da Comarca de Rio Tinto, juiz Judson Kildere, informou que o Conselho realizará o seu trabalho em conformidade com a Vara de Execuções Penais de João Pessoa, responsável por receber os reeducandos, do Município, que cumprem pena em regimes fechado e semiaberto.

O magistrado salientou que, com essa nova composição o Conselho da Comunidade se renova, com o compromisso de cumprir, efetivamente, as diretrizes estabelecidas na Lei de Execução Penal e garantir uma efetividade na prestação jurisdicional à população carcerária da Comarca. “Cremos que, com o funcionamento deste órgão, teremos uma eficiência mais lúcida no trabalho de análise dos processos que se encontram no Sistema de Execução Penal Unificado, de forma que estaremos contribuindo para rápidas soluções das demandas que envolvam a execução penal”, enfatizou Judson Kildere. 

O Subdefensor Público-Geral do Estado da Paraíba, Sylvio Pélico Porto Filho, ressaltou que a Defensoria Pública está à disposição para atuar em parceria com o Poder Judiciário Estadual e com o Ministério Público. “Não vamos deixar de cumprir nosso dever social, que é trabalhar diretamente com a população que mais carece do nosso trabalho”, pontuou.

A presidente da Câmara Municipal de Rio Tinto, indígena Luan Potiguara, salientou que a iniciativa é muito importante para atender a alta demanda da Comarca de Rio Tinto. “A ação busca oferecer mais celeridade processual, e trabalhar de mãos dadas com as instituições, objetivando o melhor resultado para a população e o judiciário do nosso Município”, reforçou. 

Os conselheiros nomeados no encontro foram: a representante da Ordem dos Advogados, subseção do Vale do Mamanguape, Silvana Bezerra De Lima Silva; o representante da Associação dos Comerciantes (Ascomebt) do município de Baia da Traição, Aluizio José De Lorena; e a Defensora Pública da Comarca de Rio Tinto, Maria do Rosário Lima. 

Conforme a portaria 15/2023 do TJPB, os integrantes do Conselho da Comunidade deverão visitar mensalmente os estabelecimentos penais existentes na comarca, entrevistar presos, apresentar relatórios mensais ao juiz da Execução penal e ao Conselho Penitenciário, diligenciar acerca da obtenção de recursos materiais e humanos, para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do estabelecimento prisional. 

Por Maria Luiza Bittencourt (estagiária)