O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria nº 206/2025, que regulamenta a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal e a XX Semana Nacional da Conciliação. A iniciativa busca fortalecer a cultura do diálogo, valorizar práticas de resolução consensual de conflitos e ampliar a eficiência do Judiciário em todo o país.

A campanha será realizada de 3 a 7 de novembro de 2025, com a participação dos Tribunais de Justiça Estaduais, do Trabalho e Federais. Desde sua criação, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação mobiliza magistrados, servidores e jurisdicionados para identificar processos com potencial de acordo, incentivando que as partes solucionem suas divergências por meio da conciliação.

O regulamento também define as regras do Prêmio Conciliar é Legal, que vai reconhecer iniciativas bem-sucedidas de magistrados, servidores, instrutores de mediação, advogados, instituições de ensino e outras entidades. As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 7 de novembro, no site do CNJ.

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. A conciliação pré-processual pode ser realizada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal.

Promoção da Conciliação – A XVI edição do Prêmio Conciliar é Legal reconhece iniciativas e resultados de destaque na promoção da conciliação e da mediação em todo o país. Mais do que uma premiação, o ‘Conciliar é Legal’ é um incentivo para que magistrados, servidores, advogados, instrutores, instituições e cidadãos enxerguem na solução consensual de conflitos uma alternativa eficaz, célere e humanizada. 

Este ano, o prêmio está dividido em duas modalidades: ‘Boas Práticas’, que reúne iniciativas inspiradoras e bem-sucedidas em sete categorias: Tribunal, Juiz Individual, Instrutores de Mediadores e Conciliadores, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial, Demandas Complexas ou Coletivas e Advocacia. E ‘Produtividade’, que reconhece os tribunais com o Índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado, nas áreas da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. A Portaria do CNJ nº. 206/2025, traz todos os detalhes sobre critérios, categorias e formas de participação.

Por Fernando Patriota