Sob a condução da desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (presidente), a Comissão de Gestão do Teletrabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu para apreciar os pedidos de concessão ou renovação de servidores no regime do teletrabalho.

Além de deliberar sobre novas diretrizes para análise das solicitações e propostas de mudanças na Resolução do Tribunal de Justiça n. 35/2021 (institui condições especiais de trabalho no TJPB para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, bem como os que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição).

Um dos questionamentos abordados foi acerca da possibilidade de cumulação pelo servidor de teletrabalho sem acréscimo de produtividade com redução da carga horária. A

Comissão, averiguando não haver nenhum impedimento por parte da Resolução do TJPB n. 35/2021, entendeu ser possível, examinando caso a caso. Houve, ainda, discussão sobre o funcionário em teletrabalho poder receber premiação relativa à gratificação anual de produtividade.

“Entendemos ser viável, por se tratar de incentivo ao servidor, estimulando o seu empenho no exercício de suas atribuições”, ressaltou a desembargadora Agamenilde Dias.

Uma das propostas de mudança feita na Resolução 35/2021 foi para que passe a constar nela dispositivo prevendo a obrigatoriedade de apresentação do plano de trabalho do servidor, com diretrizes a serem sugeridas pela Comissão, mediante a disposição de modelo por meio de formulário, cujo plano de trabalho deverá acompanhar o requerimento inicial de concessão de teletrabalho, sem acréscimo de produtividade, no processo administrativo.

A Comissão também enumerou alterações a serem feitas na Resolução TJPB 06/2018. Uma delas foi a necessidade de mudança no artigo 9º, caput, a fim de estabelecer um prazo mínimo de duração de 06 (seis) meses e máximo de 01 (um) ano para a concessão ou renovação de teletrabalho, uma vez que a avaliação do desempenho do servidor é feita trimestralmente, nos termos do art. 16, IV, da mesma resolução.

Também participaram da reunião de trabalho, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Maria Aparecida Gadelha, o juiz auxiliar da vice-Presidência, Ely Jorge Trindade e os servidores Carmem Estelita Rodrigues (Digep), Daniela Gonçalves de Menezes (Gevid) e Matheus Roberto Ribeiro (Ditec).

Por Lila Santos