O coordenador da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, fez uma avaliação positiva do 2º Encontro do Sistema de Justiça, que abordou o tema ‘A prioridade do Acolhimento Familiar’. O objetivo do evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi sensibilizar os atores envolvidos para a preferência da aplicação da medida protetiva de acolhimento em Família Acolhedora.

De acordo com os dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), das mais de 32 mil crianças acolhidas no país, apenas 1.680 estão em famílias acolhedoras, o que representa 5,3% dos acolhidos.

Quem também participou do Encontro foi o juiz do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude de Campina Grande e integrante do Comitê Gestor Nacional da Primeira Infância do CNJ, Hugo Gomes Zaher. A iniciativa do Conselho reuniu magistradas e magistrados, promotoras e promotores de Justiça e defensoras e defensores públicos de todo o País, envolvendo temas práticos do dia a dia desses profissionais, tais como garantia do direito ao desenvolvimento humano integral na aplicação das medidas protetivas, implantação, experiências exitosas, desafios, modelos, assim como a criação de vínculo e o desligamento da criança e/ou adolescente do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

“O Encontro foi muito produtivo e foram, exaustivamente, discutidas as políticas para a primeira infância, das quais está voltado o Poder Judiciário para a concepção dos objetivos da aplicação da Resolução nº 470/2022, do Conselho Nacional de Justiça, que visa assegurar os direitos fundamentais das crianças de zero a seis anos, cumprindo o Marco Legal da Primeira Infância” (Lei 13.257/2016)”, destacou Romero Marcelo.

Ainda de acordo com o desembargador, as mesas de discussão apresentadas na programação do encontro tiveram o aspecto de formar a convicção da prioridade absoluta com foco na infância e juventude, garantida pela Constituição Federal.

“Essa prioridade prevalece em relação a outras prioridades”, destacou o magistrado. O coordenador da Infância e Juventude do Poder Judiciário estadual disse, ainda, que os debates foram direcionados ao acolhimento institucional. “Quando uma criança é retirada de sua família, ela é levada para uma instituição. Muitas vezes, percebemos deficiências cognitiva, psicomotora e psicológica dessas crianças e adolescentes, quando a convivência é em uma instituição, uma vez que se perde aquela entidade familiar. Daí a importância do Serviço Nacional de Acolhimento Familiar (SFA)”, frisou Romero Marcelo.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de proteção, após se esgotarem as outras possibilidades de apoio à família. 

“Por lei, todos os municípios brasileiros têm que instituir esse serviço, que funciona da seguinte forma: famílias são convocadas para, voluntariamente, receber crianças e adolescentes durante o período em que, eventualmente, foram retiradas de suas famílias e enquanto tramitam os processos no âmbito do Poder Judiciário, para a estabilização familiar”, explicou o desembargador do TJPB.

O 2º Encontro do Sistema de Justiça aconteceu no dia 15 deste mês e a abertura do evento foi feita pelo presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), conselheiro do CNJ Richard Pae Kim, e pela promotora de justiça do Estado de São Paulo, integrante da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Mirella de Carvalho Monteiro.

Por Fernando Patriota