A formação em serviços penais da equipe técnica da Central de Regulação de Vagas (CRV), composta por servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba e Poder Executivo teve início e será concluída nesta quarta-feira (27), na Escola Superior da Magistratura (Esma). O trabalho é desenvolvido em rede entre os serviços penais: APEC, CIAP, Monitoração Eletrônica e Escritório Social. Amanhã (28), será a vez da formação de 28 magistrados(as) que atuam nas Varas de Garantias e unidades criminais do Estado.

A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, juíza Aparecida Gadelha, fez uma fala de abertura da capacitação para os servidores. “Este curso é fundamental para todos que atuarão na Central de Regulamentação de Vagas, pois oferece a base técnica e conceitual necessária para a realização de um trabalho eficiente, justo e humanizado. Aqui, cada participante compreende, não apenas os fluxos e procedimentos da Central, mas, sobretudo, a responsabilidade social que carrega ao garantir transparência, celeridade e equilíbrio na distribuição das vagas”, comentou a magistrada.

A Central de Regulação de Vagas é uma metodologia que conecta o Judiciário e o Executivo para monitorar o índice de ocupação das unidades prisionais, oferecendo uma série de ferramentas administrativas e de gestão para que, gradualmente, uma vaga seja ocupada por uma pessoa. No final de 2024, segundo dados do Executivo Federal, a média geral de ocupação no país era de 135,58%.

Nessa terça-feira (26), representantes dos poderes do Poder Judiciário estadual, do Executivo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram um Ato Normativo de instalação da CRV. O evento aconteceu no auditório do Fórum Cível de João Pessoa. A CRV da Paraíba, que passa a funcionar em 30 dias, é vinculada à Presidência do TJPB, enquanto a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/PB) acompanha e contribui com seu funcionamento. A Paraíba é o primeiro estado a implantar a CRV, dentro do Plano Pena Justa, do CNJ, e o segundo no país a adotar essa ação, que já funciona no Maranhão.

Por Fernando Patriota