O Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura (Esma) aprovou o Regimento Geral dos Cursos de Formação Continuada: Livres (Extensão/Aperfeiçoamento Técnico), Aperfeiçoamento de longa duração e Pós-graduação Lato Sensu (Especialização), ofertado pela instituição de ensino. O Diário da Justiça eletrônico, do dia 31 de agosto, traz a Resolução nº 002/2023 do Conselho, disciplinando o ato.

Dentro da política de valorização de magistrados(as) e demais servidores(as) do Tribunal de Justiça da Paraíba, incumbe à Esma, a promoção de cursos nas diversas áreas de interesse da Administração Judiciária da Paraíba, especialmente destinados à formação continuada de juízes(as) e servidores(as) e, quando couber, a oferta para setores específicos da sociedade, relacionados com as atividades do Poder Judiciário. Desta forma, a Esma tem como objetivos promover a atualização ou o aprofundamento de conhecimentos teóricos e práticos, inclusive com o fim de possibilitar a melhoria na qualidade dos serviços prestados e o aprimoramento das rotinas de trabalho, nos múltiplos espaços do TJPB.

Conforme o ato, os Cursos Livres (Extensão/Aperfeiçoamento Técnico) terão uma carga horária de 20h a 120h; os de Aperfeiçoamento de Longa Duração carga horária mínima de 180h; os de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) com carga igual ou superior a 360h; já o de Preparação à Magistratura (CPM) carga horária mínima de 720h; e, por fim, Residência Jurídica realizada no prazo mínimo de um ano, com jornada máxima de estágio de 30 horas/semanais, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, ou pagamento de direitos trabalhistas.

As formações poderão ser realizadas nas seguintes modalidades: presencial; semipresencial ou remoto com uso de tecnologias (híbrido); e educação à distância (EaD) – autoinstrucional com orientação de tutores.
De acordo com o gerente Acadêmico e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Esma, Flávio Romero Guimarães, o projeto pedagógico de cada curso deverá contemplar os aspectos acadêmicos, pedagógicos e de gestão, de tal forma que descreva os padrões de qualidade dos processos acadêmicos e administrativos necessários ao desenvolvimento do referido formação.

Maiores informações sobre estrutura acadêmica e corpo docente; da seleção, admissão e matrícula; das obrigações de professores e alunos; da inscrição; da seleção e matrícula; da remuneração; e do trabalho de conclusão de curso, entre outras, o interessado deve consultar a página do 2 do DJ ou o link https://drive.google.com/file/d/1YlSE_l2t-dyQS1IrH3KLCH7xS45JKbKh/view?usp=sharing.

Por Marcus Vinícius