Buscando trazer para a comunidade jurídica da Paraíba debates acadêmicos do mais alto nível científico acerca das últimas inovações doutrinárias, jurisprudenciais e legislativas do Direito de Família e Sucessões no país, por meio de conferências, palestras e painéis, teve início, na manhã desta quinta-feira (12), o IV Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões, abordando o tema “Famílias, cidadania e autonomia privada”. O presidente do Judiciário estadual, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, participou da abertura do Congresso.

O evento ocorre até esta sexta-feira (13) no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), em João Pessoa e é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família e Sucessões – Seção Paraíba (IBDFAM-PB) e pela Esma, e conta com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

O presidente do IBDFAM-PB, juiz Wladimir Alcibíades, fez a abertura solene e deu as boas vindas a magistrados, advogados, promotores e a comunidade jurídica e acadêmica do Estado. “Família e Sucessões de fato é o Direito que importa para as pessoas humanas, nas suas relações familiares”, disse o magistrado, acrescentando que, nos últimos 15, 20 anos, o Direito de Família e Sucessões passa por uma simbiose incrível com novas entidades familiares surgindo, daí a importância desse debate acadêmico e interativo com o público jurídico.

“São uma série de inovações no Direito de Família, como, por exemplo, em 2011, quando o STF reconheceu as famílias homoafetivas como entidades familiares. Temos, ainda, o avanço no campo da guarda compartilhada, além do direito de alimentos, dentre outros”, destacou o magistrado.

Na oportunidade, o desembargador Márcio Murilo ressaltou a importância do encontro, que discutirá questões específicas da área de Família, e que são apreciadas e julgadas no dia a dia pelos juízes. “Mostrará aos operadores do Direito essa nova realidade. É preciso que o magistrado, além de ter uma formação técnica, se aprimore no campo acadêmico”, disse o presidente do TJPB.

O diretor da Esma, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, deixou uma mensagem de vídeo, pois se encontra na cidade de Florianópolis-SC, participando do 49º Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). Na ocasião, o magistrado foi representado pela juíza Rosimeire Ventura, diretora adjunta da Escola.

“O Direto de Família é um dos setores que mais vem sofrendo alterações e inovações nos últimos anos. Por conta disso, é fundamental que haja um debate na comunidade jurídica e acadêmica, e, também, com os juízes que atuam nessa área, justamente para que possamos trocar ideias e saber o que há de mais atual sobre esse tema”, afirmou Rosimeire.

Também presente ao Congresso, o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, ressaltou que, nos tempos atuais, é preciso ser avaliado, cada vez mais, as evoluções do Direito de Família, do direito ao afeto, do princípio da solidariedade e da dignidade do ser humano. “Então, esse é um momento de reflexão, aprimoramento e discussão sobre temas importantes, que precisam nortear os profissionais do Direito e operadores jurídicos”, enfatizou.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), seccional Paraíba, Paulo Maia, a vida em sociedade está se tornando complexa, e isso atinge, também, o agrupamento humano chamado família, que vem passando por várias transformações ao longo do tempo. “O Poder Judiciário, o IBDFAM, a Esma e a OAB têm um olhar atento para essas novas realidades e seus impactos nas outras esferas da vida em sociedade, sobretudo na parte do Direito Sucessório”, pontuou.

Após a abertura dos trabalhos, foi realizado o primeiro debate interativo do evento, com temas relacionados ao direito pessoal de família. Na sexta-feira (13), às 14h15, o Congresso terá o segundo debate interativo, desta vez, abordando a temática do direito patrimonial de família.

O Congresso vai contar, ainda, com quatro conferências. A primeira será, ainda, nesta quinta, a partir das 18h, com o diretor nacional da Região Nordeste do IBDFAM, Zeno Veloso, que vai falar sobre “A nova face da filiação”. Já no segundo dia de evento, serão realizadas as conferências de encerramento, com os temas: “Fraude na partilha no casamento e na união estável”, ministrada por Rolf Madaleno; “O conteúdo jurídico do princípio da afetividade”, abordado por Paulo Luiz Netto Lôbo; e “Os novos desafios do direito de família”, com o conferencista Rodrigo da Cunha Pereira. 

Dentre os destaques da programação, estão os painéis, que vão discutir assuntos referentes à Violência patrimonial; Igualdade sucessória entre o cônjuge e o companheiro; Guarda, poder familiar e alienação parental; Mediação familiar na separação conjugal; Planejamento sucessório; Regime de bens na união estável; Famílias simultâneas; Limites da liberdade de testar no Direito Brasileiro; Pacto antenupcial; e Divórcio impositivo.

Durante o evento, também será lançado o aplicativo “Leis de família anotadas”, da paraibana Camilla de Araújo Cavalcanti. Para Wladimir Falcão Cunha, o Congresso representa uma grande oportunidade para reunir magistrados, promotores, defensores, advogados e a comunidade jurídica em geral para debater a temática junto a especialistas de alto nível técnico. 

O IV Congresso Paraibano de Direito de Família e Sucessões conta com apoio institucional, ainda, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Associação Paraíba do Ministério Público (APMP), Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB), Escola Superior de Advocacia (Esa-PB), Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB) e Unifacisa.

IBDFAM - Com sede em Minas Gerais, o IBDFAM foi criado em outubro de 1997, e, desde então, conta com o registro de mais de 14 mil associados que se dedicam aos estudos acadêmicos em torno de um Direito de Família e Sucessões mais humanista e inclusivo, o que reverbera em novas propostas legislativas, conforme informou o presidente da instituição. 

Por Marcus Vinícius/Ascom-TJPB