A tramitação se dará através do PJe, salvo algumas exceções

As diretorias dos Fóruns não poderão mais receber petições de recursos e ações originárias em meio físico, a partir desta segunda-feira (27), conforme o Ato da Presidência nº 56, publicado na última sexta-feira (24).

Ainda de acordo com o Ato nº 56, que é concernente ao nº 50, de 24 de março de 2015, as ações originárias e recursos somente tramitarão em meio eletrônico, utilizando o PJe, ajustando à expansão do sistema no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Segundo os artigos 1 e 2 do Ato 56, considera-se, como exceção, recursos de apelação, apelação/reexame necessário e reexame necessário oriundos de processos físicos já em andamento no 1º grau de jurisdição.

Para mais informações, o interessado deve acessar o site institucional do Tribunal de Justiça, clicar na palavra “Legislação”, localizada no lado esquerdo da página principal. Depois, clicar na expressão “Atos da Presidência”. Os atos em questão são de nº 56/2015 e nº 50/2015.

Por: Vinícius Nóbrega (estagiário)