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Publicado em: 16/08/2021 - 14h35 Atualizado em: 31/08/2021 - 17h37 Tags: Coordenadoria da Mulher, Mulher, Violência, Justiça

Gestoras de políticas públicas para mulheres apoiam Semana pela Paz em Casa do TJPB

Gestoras de organismos de políticas públicas para mulheres de 25 municípios paraibanos participaram da reunião de planejamento das ações para a 18ª Semana Justiça pela Paz em Casa. O encontro de trabalho foi conduzido pela coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, juíza Ana Carla Falcão, e organizado pela Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), que coordena o Fórum de Gestoras de Políticas Públicas para Mulheres.

A Semana Pela Paz em Casa começou nesta segunda-feira (16) e vai até a próxima sexta-feira (20). “O programa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio dos Tribunais de Justiça estaduais em suas diversas comarcas, com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero”, explicou Ana Carla Falcão.

Segundo a gerente de Gênero da SEMDH, Joyce Borges, as gestoras se comprometeram com as ações de acolhimento, orientação e acompanhamento das mulheres que participarão desta etapa do Justiça pela Paz em Casa, por meio do acionamento da rede local de atendimento e enfrentamento a violência contra as mulheres, como equipes de CRAS, CREAS municipais, principalmente com o setor jurídico.

“Como as audiências serão on-line e muitas mulheres sequer têm acesso à internet, os municípios estão sendo mobilizados para acolher essas mulheres e inseri-las dentro do programa nas Comarcas, que vão disponibilizar salas para que as mulheres participem. Para isso, os municípios vão ofertar advogados para ajudarem nesse acesso”, disse Joyce Borges, que completou que a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana atuará disponibilizando técnicas dos seus serviços, como Centros de Referência da Mulher de Campina Grande e Sumé, além das profissionais do Programa Integrado Patrulha Maria da Penha.

A Resolução do CNJ nº 254/2018, responsável por criar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, estabeleceu no artigo 7º, que a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência de cada Tribunal de Justiça dos Estados e do Distrito Federal será responsável por organizar e coordenar as semanas de esforço concentrado do Programa Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’ com apoio do CNJ.

Por Fernando Patriota

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