Com o objetivo de estreitar o diálogo interinstitucional, voltado ao aprimoramento das ações empreendidas na esfera do sistema prisional do Estado, integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba estiveram reunidos, nesta terça-feira (11), com representante da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

O encontro aconteceu na sede administrativa do TJPB e foi coordenado pela juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do GMF-PB, Michelini Jatobá. Segundo contextualizou, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária e Socioeducativo vem discutindo sobre a necessidade de intensificar o diálogo interinstitucional, tendo por finalidade destravar entraves na política pública do governo estadual, nas pautas que envolvem a situação social de egressos do sistema carcerário.

“A reunião serviu para debatermos relevantes temas, voltados à ressocialização no meio carcerário, tais como o aperfeiçoamento dos procedimentos, a garantia da regularidade no cumprimento da decisão judicial nas medidas penais e a qualificação da inclusão social na porta de saída do sistema prisional”, explicou a magistrada.

O gerente de Ressocialização da SEAP, João Rosas, destacou a reunião como muito produtiva, ressaltando as diversas pautas discutidas. “Foi importante essa interlocução com a Seap, para que possamos avançar cada vez mais nestes temas e certamente trará resultados de fortalecimento dessa política, tanto a de ressocialização no estado, como a dos egressos do sistema penitenciário”, enfatizou.

Participaram da reunião  a assistente Técnica do Programa Fazendo Justiça CNJ, Thabada Louise, a psicóloga e a assistente social da equipe multidisciplinar do GMF-PB, respectivamente, Clarissa Guedes e Mayara Lima, e a gerente do Grupo, Carmen Fonseca.    

Ações - O GMF-PB tem executado diversas e importantes frentes de trabalhos, com a execução de projetos apoiados pelo Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com parcerias institucionais.

Dentre as iniciativas estão: O Escritório Social (instituído pela Resolução CNJ nº 307/2019, desenvolve a Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas, com a construção conjunta de um plano de saída, trabalhado através de atendimentos individuais, oficinas e atividades complementares, nos seis meses anteriores à liberdade e o Fomento à Leitura (estruturação de bibliotecas e projetos de fomento à leitura, com o objetivo de disseminar práticas que ampliem o alcance da remição de pena pelas práticas sociais educativas).

Há, também, o Fortalecimento da Participação Social, executado com estratégias que passam pelo aprimoramento e difusão dos Conselhos a partir das diretrizes do Manual de Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, elaborado conforme a Resolução CNJ n. 488/2023.

Por Lila Santos