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Publicado em: 02/06/2022 - 16h36 Atualizado em: 03/06/2022 - 12h03 Tags: Infância e Juventude, Primeira Infância, Adoção

Juiz representa TJPB em evento nacional que discutiu primeira infância e entrega legal à adoção

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O juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher participou, nesta quarta-feira (1º), em Brasília (DF), da reunião do FONINJ - Forum Nacional da Infância e Juventude, órgão integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o magistrado faz parte, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba. 

Conforme explicou o magistrado, o Fórum Nacional da Infância e da Juventude foi instituído pelo CNJ em 28 de junho de 2016, por meio da Resolução nº 231, e tem a atribuição de propor medidas de coordenação, elaboração e execução de políticas públicas, no âmbito do Poder Judiciário, para aprimoramento da prestação dos serviços da Justiça na área da infância e juventude.

Foto do Juiz Hugo Gomes Zaher
Juiz Hugo Gomes Zaher

Hugo Zaher informou que, na ocasião, foram debatidas temáticas ligadas a estudos e proposição de medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas da infância e juventude, no âmbito do Poder Judiciário. “Destaque-se o trabalho de construção da política nacional da primeira infância, cujo Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria nº 138/22 do CNJ, com o fim de elaborar a política judiciária nacional para a Primeira Infância, a fim de fortalecer os dipositivos estabelecidos pelo Marco Legal da Primeira Infância no que toca à competência e às atribuições dos órgãos do Poder Judiciário”, comentou.

No período da tarde, o magistrado participou da Audiência Pública do Conselho Nacional de Justiça, que tratou do Projeto de Resolução sobre Entrega Legal para Adoção, envolvendo a apresentação de diversos especialistas no tocante a

sugestões ao fluxo para mulheres que desejam realizar a entrega do recém-nascido para adoção. O objetivo é tornar o Sistema de Justiça acessível e que garanta o atendimento humanizado para mulher, sem qualquer margem para constrangimento.

“Importante pontuar que o Tribunal de Justiça da Paraíba já desenvolve iniciativa relativa à entrega legal para adoção, que é o Programa Acolher, mostrando que o Judiciário paraibano já possui, há longa data, atenção para garantia da proteção integral à primeira infância, nesta seara, fortalecendo a preocupação do nosso judiciário com situações de abandono e entrega ilegal para adoção”, ressaltou Hugo Zaher.

Por Lila Santos

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